Reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Mercosul

Por Cleydson Marques 16/05/2017 - 15:46 hs

Foto: Reprodução

A todos que sonham em reconhecer o titulo de Mestrado e Doutorado feito nos países membros do Mercosul, a partir da nova Resolução poderão citar a qualquer hora e em qualquer época, as Universidades que ainda não se adequaram a esta nova normativa, devem se apressar pois foi estabelecido prazo, todavia, não foi estabelecido nenhum tipo de punição, sanção ou advertência. Deixando assim aqueles que não adequarem em uma situação cômoda. De acordo com a nova Resolução do CNE, de nº. 03 de 22 de junho de 2016.

É com muito com pesar que de forma esdruxula  ressaltaremos aqui as novas dificuldades apresentadas pela referida resolução, que aparentemente foi boa, vejamos os dois lados: => lado supostamente bom: os pedido de reconhecimento que foram protocolados a mais de dez anos. Terão processo simplificado e prazo de 90 dias para conclusão. (art. 20); =>  No artigo 17 § 12º. Aparentemente colocam as orientações gerais e comuns de tramitação; => No referido artigo § 3º. O documento prevê que as Universidades tem o prazo de 180 dias (06 meses) para concluir o processo; => Ainda tendo como referencia o artigo supracitado em seu § 4.º O pedido de reconhecimento poderá ser solicitar em qualquer época ou data.

Todavia quanto analisamos com mais calma percebemos a  inviabilidade da referida Resolução iremos começar por quem irá formular os requisitos comuns será a CAPES, todavia a Universidade ainda poderá expedir "normas especificas" ou novos requisitos, tendo  em vista a sua autonomia administrativa, o que já foi matéria de análise do Supremo Tribunal Federal e que entendeu  legal os requisitos e documentos exigidos pelas Universidades para aceitarem o pedido de análise de Reconhecimento de diplomas estrangeiros.

Outro ponto que merece destaque é que apesar da resolução prever que os diplomas com mais de dez anos, serão analisados prescindido de análise aprofundada ou processo avaliativo específico,  ou seja, engana-se quem pensa que o diploma será automaticamente reconhecido, na prática ele recebe o mesmo tratamento de quem deu entrada no pedido de reconhecimento ontem. Quanto ao prazo de 06 meses a Resolução 01 de 28/06/2002 do CNE em seu artigo 8º. já previa este prazo. Assim se tornou redundante. A mais acertada  das resoluções que previa os requisitos que poderiam ser solicitados para o pedido de reconhecimento foi a Resolução 03 DE 01/02/2011 do CNE, em seu artigo 5º , porém de forma proposital foi ignorada. Tendo em visto que não podemos de citar que realmente existem muitas lacunas da referida Resolução, dando assim ao Poder Público o livre arbítrio de interpretá-la como quisesse.  

O que ele fez e está fazendo muito bem, para beneficio próprio é claro.  A penúltima análise é o fato de que o caro e nobre colega mestre e doutor que quiser reconhecer seu titulo só pode dar entrada em uma Universidade por vez. Aqui vê-se uma inconstitucionalidade, pois se a Constituição Federal prevê em seu artigo 5º, Inciso II,  “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei...” o que reforçado pelo Inciso XLI, que prevê a punição para quem atentado contra os direitos e liberdades fundamentais. Percebe-se que houver um certo exagero em exigir do interessado que ele procure apenas uma Universidade por vez. Pois o mesmo não tem bola de cristal para saber em qual o seu titulo será aprovado para o reconhecido, se assim o fosse nem precisaria de duas oportunidades uma única seria o suficiente. E para concluir a infelicidade da resolução em seu artigo 24, ainda ressalta que só poderá fazer apenas duas tentativas. Felizmente quando se analisa a lei não se falou em punição ou invalidade do diploma em território brasileiro caso o fizesse pela terceira  ou quarta vez o pedido de reconhecimento em Universidades diferentes.

Vale aqui ainda ressaltar que há muita controvérsia quanto ao termo técnico correto a ser utilizado para  a validade do titulo de mestre e doutor no Brasil, embora algumas Universidades tragam em seus editais o termo revalidar. Todos os documentos analisados, criados e  aprovados que falam sobre a referida situação trazem o termo técnico: “reconhecer” e não revalidar ou convalidar.  Dentre eles cito: Resolução n.º 03/2011 do Conselho Nacional de Educação. Que tem em seu titulo: “

Dispõe  sobre o reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu , mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL”. Citamos também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quando em seu artigo 48, § 3º ressalta que: § 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.”  E por fim a mais recente que é citada inicialmente que em seu subtítulo traz: “Dispõe  sobre normas referentes ... e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.” Deixando claro assim que tecnicamente falando o termo a ser utilizado deveria ser Reconhecimento, todavia como há uma lacuna de fato do significado dos termos citados (reconhecimento, revalidação, convalidação) no meio jurídico educacional, qualquer  que seja o termo utilizado para ser aceito em território nacional,  não é possível condenar totalmente por terem o beneficio da duvida.                                                  

Cleydson Marques dos Santos

Doutor em Ciências da Educação

Email: creidi@hotmail.com