Há 19 anos lutando por direitos, mais de 300 famílias terão terras legalizadas por regularização fundiária

Por Agro Olhar 12/08/2017 - 08:54 hs


Mais de 300 pequenos produtores do Complexo Pecuama, serão beneficiados pela regulação fundiária. Em reunião realizada nesta quinta-feira (10.08) com diversas autoridades, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, determinou aos órgãos competentes do executivo celeridade no processo. Localizada entre os municípios de Tangará da Serra e Porto Estrela, a comunidades está divida em lotes de terras com no máximo 75 hectares de área.

Dados da Associação dos Pequenos Produtores da Pecuama mostram que as famílias estão assentadas na localidade desde 1998. O assentamento dos produtores ocorreu após a área entrar em situação de improdutividade. O assentamento conta com 15 mil hectares onde são desenvolvidas atividades voltadas à produção leiteira, criação de gado bovino, suinocultura, piscicultura, avicultura tradicional, fruticultura e hortigranjeiros, além de cultivo de mandioca, abacaxi e outras culturas características da lavoura branca.

Durante o encontro foi ressaltado que a regularização das terras é uma questão de justiça social para as famílias que estão na terra desde 1998, e terminará com conflitos de terras nos municípios, trazendo segurança jurídica e valorização da agricultura familiar. As pendências consistem em duas glebas do complexo - Lucélia e Pecuama - ainda vinculadas à massa falida de uma instituição financeira.

Os deputados estaduais Wagner Ramos e Saturnino Masson, o defensor público Air Praeiro, os prefeitos de Tangará da Serra, Nova Marilândia e de Santo Afonso, Fábio Junqueira, Juvenal da Silva e Joabe de Almeida, membros do Legislativo das cidades e representantes do assentamento, explicaram que os moradores do assentamento buscam a regularização ode suas terras há 19 anos.

“A regularização permite que os moradores tenham, por exemplo, acesso a crédito rural, como financiamento por meio do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, dentre outros benefícios, e é preciso viabilizar a indenização da instituição proprietária e, por consequência, a concessão dos títulos de propriedade dos respectivos lotes às famílias assentadas”, disse o parlamentar Wagner Ramos.

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Candido Teles, informou que o governo trabalha para resolver a situação do complexo há algum tempo. “Assim que assumi esta função o governador me deu a missão de destravar os processos e com o complexo Pecuama não será diferente.”

Ao término da reunião, o governador fixou um prazo de 30 dias para que uma solução seja dada a questão da regularização do assentamento. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Casa Civil, representada pela adjunta de Relações Políticas com os Municípios e Sociedade Organizada, Paolla Reis, formaram um grupo para auxiliar o Intermat no trabalho.

Regularização Fundiária

O governo de Mato Grosso vai promover a regularização fundiária de quase 90 mil propriedades. No estado existem 700 assentamentos, com mais de 105 mil famílias vivendo da agricultura familiar. Pelo Intermat, um Termo de Cooperação feito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai possibilitar a regularização de 122 assentamentos de aproximadamente 12 mil famílias.

A partir de uma articulação realizada em fevereiro deste ano em conjunto de setores do Governo do Estado e entidades organizadas, a União vai liberar, nos próximos quatro anos, R$ 65 milhões para a regularização fundiária em Mato Grosso, por meio do programa Terra Limpa.