O profissional do Serviço Social frente a instrumentalidade do serviço ao idoso

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Ravanildo Oliveira Matos, Íria Prates Mendonça Soares, Maria Aparecida Oliveira Brito, Vilma Teles de Oliveira. O PROFISSIONAL DO   SERVIÇO SOCIAL FRENTE A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO AO IDOSO. Artigo apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social– Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Vitória da Conquista - BA 2015.


RESUMO

Esse trabalho tem como objetivo analisar o profissional de serviço Social frente a instrumentalidade do serviço ao idoso focalizando os direitos do idoso na atualidade, a assistência social voltada a este segmento, fundamentadas na doutrina da proteção integral, estabelece vários instrumentos para a defesa da pessoa idosa e sua integração na vida social, estabelecendo, dentre outros, a imposição da realização de políticas públicas para a proteção da pessoa idosa e a regulamentação da atividade privada, neste caso estabelecendo posições de vantagem para o idoso nas relações de consumo e de convívio social, pautando o profissional de serviço social como ferramenta de garantia de direitos através de instrumentos garantidos no merco legal brasileiro.

Palavras-chave:     Sociedade,   Direito, Políticas Públicas, Realidade.


O PROFISSIONAL DO   SERVIÇO SOCIAL FRENTE A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO AO IDOSO.

1.0 Serviço e assistência ao idoso.

Serviço Social é uma profissão inscrita na divisão sócio técnica do trabalho, regulamentada pela Lei nº. 8662/93, de 07 de junho de 1993, com alterações determinadas pelas resoluções CFESS nº. 290/94 e nº. 293/94, e demarcada pelo Código de Ética, aprovado pela resolução CFESS nº. 273/93, de 13 de março de 1993.

Torna-se considerável dizer que a origem do Serviço Social é marcadamente histórica, e sua inserção na divisão sócio técnica do trabalho depende fundamentalmente do nível de amadurecimento e das formas assumidas pelas contradições da classe social subalterna, com a margem do poder no enfrentamento da questão social.

O mercado de trabalho para o assistente social no Brasil tem crescido à medida que também cresce o número de idosos. Assim, esse profissional colabora efetivamente para a conscientização da sociedade sobre o papel do idoso, o trato devido, os meios de melhoria de vida e a relação desses com seus familiares e pessoas em geral.

O idoso é, segundo a literatura a respeito, um sujeito de direito e, por isso mesmo, precisa ter condições adequadas de tratamento, como ser social. E, segundo Martinelli  a trajetória do assistente social, enquanto profissional foi instalado;

(...) em meio a um complexo quadro social em que se combinavam questões políticas, ambições colonialistas, corrida armamentista internacional,variáveis complementadas pelo processo de consolidação e expansão do capitalismo em escala mundial. (MARTINELLI 2000, P.108)

O desafio do serviço social, é muito grande na questão do idoso pois o mesmo vive momentos de exclusão social. O assistente social durante sua formação o profissional estuda o ser humano e sua inserção na sociedade, para depois trabalhar com os cidadãos, seus direitos e deveres, e assegurar a efetivação dos seus direitos e pela reeducação sobre a importância da pessoa idosa na família como um valor histórico a ser preservado, valorizado e difundido.

A capacitação de profissionais para atuar na área de envelhecimento e saúde do idoso é uma das ações prioritárias da política nacional do idoso no Brasil.

A relação da sociedade com a família do idoso como sob várias formas em particular, nos debates sobre os direitos sociais dos idosos, seu lugar privilegiado de atuação é a família, sendo que esta, em função de sua busca da sobrevivência, não tem estrutura para acolher os idosos e os as transformam no objeto empírico menos privilegiado.

Atenta-se, contudo, que jamais deve isolar os idosos de suas famílias, consideradas seu lugar por excelência e um conjunto de ações e experiências vividas no cotidiano articuladas com o Serviço Social, a família tem o compromisso e o dever de conscientizar-se da importância do apoio na Terceira idade levando-se em conta que na contemporaneidade registra-se um processo de descaso da família ao idoso, sendo uma temática que impõe um objeto de reflexão em diversos campos do saber, enfatizando a Sociedade, o Serviço Social e o Assistente Social.

O papel do serviço social é relevante numa realidade, mas é preciso que saiba munir-se de instrumentos do interesse pelo bem estar e garantir os direitos do idoso em prática profissional, portanto poderá estar contribuindo para que eles ganhem mais saúde, disposição, qualidade de vida e alegria, pois o idoso que possui uma boa capacidade funcional poderá ser um idoso mais feliz e independente, contribuindo para sua saúde geral e seu bem-estar.

Sendo o Assistente Social conceituado com esse perfil pode ser sintetizado em formar recursos humanos capazes de compreender o "ser velho" e o processo de envelhecimento em suas dimensões conceituais, sociais, políticas, profissionais e éticas e formular e implementar propostas para o enfrentamento das questões do Idoso na sociedade contemporânea de modo eficaz, eficiente e efetivo como marcos de um modelo de capacitação que tem como eixos a integralidade, a interdisciplinaridade e o cuidado.

O trabalho do Profissional do Serviço Social na contemporaneidade em se tratando da saúde do idoso se caracteriza por ser um trabalho reflexivo, que depende da colaboração de saberes distintos como o científico, o técnico, os sociais e os provenientes de dimensões éticas e políticas.

Sendo  um trabalho marcado também pela complexidade, isto é, a diversidade profissional das tecnologias, das relações sociais e interpessoais, da organização do espaço e dinâmica, e entre este e o usuário de forma bastante significativa e envolve mudanças importantes para a formação profissional competente, pois, competência é mecanismo que permite a integração de múltiplos conhecimentos e atos necessários à realização da ação sendo condição de desempenho e expressa os recursos articulados e mobilizados frente a uma situação e o desempenho depende das competências.

A formação de recursos humanos na área de saúde do idoso está vinculada a  compreensão do processo de envelhecimento e as repercussões biopsicossociais, em face da qual se impõe a necessidade do trabalho interdisciplinar.

A qualidade de vida na Terceira Idade pode ser definida como a manutenção da saúde, em seu maior nível possível, em todos os aspectos da vida humana: físico, social, psíquico e espiritual (Organização Mundial de Saúde, 1991), e  o idoso como agente social é ignorado sendo que depara com problemas estruturais para levar a vida de forma independente, por isso a época em que uma pessoa é considerada na fase da terceira idade varia conforme a cultura e desenvolvimento da sociedade em que vive.

Ainda nesta perspectiva, o profissional do Serviço Social torna-se capaz de realizar uma leitura analítica da conjuntura local, regional e nacional, tomando como referência as políticas públicas e a legislação social. Em países classificados como em desenvolvimento, por exemplo, o Brasil alguém é considerado de terceira idade a partir dos 60 anos. Para a geriatria, somente após alcançar 75 anos, em razão de alguns problemas de saúde que passam a ser mais frequentes.

Nesse mesma linha buscou o Brasil se estruturar de forma a garantir os direitos a pessoa idosa   e em maior compromisso o idoso vulnerável      resultante da exclusão social, tal    compromisso foi resultante de lutas sociais, movimentos em busca de cidadania culminando na Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso Lei n.º 842, de 4 de janeiro de 1994. Ressaltando que a lei supracitada dispõe no seu artigo 3º, inciso I, que;

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso os direitos de cidadania, garantido sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito de vida. (POLITICA NACIONAL DO IDOSO, artigo 3º, inciso I)

A partir  da  citação acima   pode se afirmar   que a proteção o cuidado  e a garantia  dos direitos   na velhice  deve ser responsabilidade  de todos em uma sociedade dentre  esses o profissional de Serviço Social  deve  se colocar  nesse processo de forma competente  e garantidora de tal política

Sendo assim vale afirmar  que  diante do envelhecimento  humano  é de suma importância  garantir  ao mesmo o sentimento de  acolhimento  de ser amado e pertencente a uma coletividade, visto que a criação de um espaço de participação na sociedade produz efeitos significativos na vida do idoso e quando provém uma extrema limitação afetiva provoca possivelmente, futuras manifestações depressivas e, ou, outras revelações da inconformidade pela perda de sua representação social e na família. 

Por tanto  cabe  ao Assistente Social  no exercício  de sua profissão   quando  em contato  com o idoso, fazer valer  as ferramentas constitucionais  voltadas a pessoa idosa.  Tem se como ferramentas  serviços institucionais onde  se busca  qualidade de vida, (saúde)  inclusão  social,  prazer  em atividades lúdicas    e   consciência  de seu valor  na sociedade

 

1.2  A instrumentalidade do profissional de serviço social ao idoso.

Envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida do homem, do qual se constitui em mudanças físicas, psicológicas e sociais, pois o determinismo biológico envolve processos que implicam na diminuição gradativa da possibilidade de sobrevivência, acompanhada também pelas alterações patológicas e emocionais.

Diante desta visão, o envelhecimento é entendido como parte integrante e fundamental no curso de vida de cada indivíduo

Como nos referimos no item anterior, a Política Nacional do Idoso será efetivada na sua integralidade através dos programas, projetos e serviços das diversas políticas sociais.

No entanto não ressaltamos o papel da política de assistência social no item anterior, para ressaltá-la neste item. Conforme reza o artigo 10 da PNI:

Contudo a assistência Social deverá desenvolver ações para o atendimento das necessidades básicas do idoso, ressalta a política sobre a participação família, da sociedade e das entidades governamentais, dentre as demais competências citadas acima.

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome, é um serviço de Proteção Social Básica prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) visando a proteção de risco através do desenvolvimento de potencialidades e de desenvolvimento de Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

O CRAS oferta o Programa de Atenção Integral às Famílias - PAIF, visando à orientação e ao convívio sócio familiar e comunitário, colocando-se a disposição da comunidade profissional para auxiliá-la, promovendo a inclusão das famílias na sociedade.

 O CRAS é um órgão público estatal considerado o principal instrumento da Proteção Social Básica, neste espaço é oferecido serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica relativo às seguranças de rendimento ou autonomia e acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária.

A ênfase desses serviços é o atendimento a Família, mesmo que esses programas e benefícios sócio assistenciais não sejam prestados diretamente no CRAS, este mantém a referência para os devidos encaminhamentos.

Outro fato que merece destaque é que o CRAS é um serviço contínuo, ele não é um programa ou um projeto que tem prazo determinado para acabar, com isso  torna-se uma referência para a população residente na sua área de abrangência.

A atuação do Assistente Social é orientada e norteada por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tantos pelos profissionais, quanto pela instituição.

O reconhecimento da atuação demanda do profissional uma perspectiva totalizante também está baseada nos Indicadores Sociais da região para a identificação dos determinantes fatores socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais frente a Realidade Regional e o Serviço Social.

A política social desenvolvida nos CRAS é a política de assistência social, englobando: criança e adolescente, idoso, família, pessoa portadora de deficiência. O trabalho é também articulado a outras políticas como educação, saúde, previdência social, justiça, entre outras.


1.3  A Intervenção do Assistente Social junto ao  Idoso

Segundo  OMS até  2025 o Brasil  será o sexto   com o maior número de pessoas idosas.  Até meados  dos anos 1980, a composição etária da população brasileira, revelada por censos demográficos, do IBGE, mostrava  uma população predominantemente jovem. Em 1996, eram 16 idosos para cada 100 crianças e, em 2000, há 30 idosos para cada 100 crianças.

Já no Censo Demográfico de 1991, os idosos representavam 7,3% da população brasileira. Em 2000, eram 8,6% (55,1% de mulheres e 54,9% de homens). Em 2006, 10,2%. O crescimento anual da população, com mais de 65 anos de idade, é de 3,84%. A média da expectativa de vida do brasileiro hoje é de 71,9 anos (Pesquisa Tábua da Vida, IBGE, 2005),  um ano e quatro meses a mais do que em 2000.

Todos esses dados  demostram a necessidade de uma assistência  mais ampla  visto o impacto social,  que   deve ser considerado nas suas múltiplas dimensões as quais; saúde, sistema previdenciário, educacional, social e familiar.

Nessa dimensão esta  O trabalho do Profissional do Serviço Social em se tratando do idoso se caracteriza por ser um trabalho reflexivo, que depende da colaboração de saberes distinto como o científico, o técnico, os sociais e os provenientes de dimensões éticas e políticas.

Este profissional deve efetivar a promoção, prevenção, proteção, como está posto nos princípios do SUS, podendo ser realizado também trabalhos educativos com a comunidade, fortalecendo também as ações e serviços de atenção básica, pois estes são portas de entrada do sistema de saúde.

O Assistente Social deve criar espaços coletivos para a democratização de informações e conhecimentos para que através de uma prática reflexiva e crítica desse processo de promoção da saúde e prevenção de doenças possam acontecer. Essas ações não devem se restringir aos usuários dos serviços, mas também aos profissionais da saúde de uma forma geral.

O profissional de Serviço Social deve ter uma ação complexa, objetivando atingir a universalidade e a equidade do atendimento ao idoso, para tanto   sua ação deve estar em rede com os demais serviços que asseguram os direitos sociais para que ocorra verdadeiramente a alteração da realidade.

Considerando  a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o profissional do Serviço Social atuará através de serviços assistenciais, profissional responsável pela mediação nas políticas sociais, garantido  o acesso dos idosos aos serviços assistenciais.  É dever do profissional  fortalecer  as políticas  desenvolvidas  para este seguimento como bem coloca Lobato;

É de fundamental importância para o Serviço Social, principalmente no viés da capacitação não só dos idosos, como dos profissionais envolvidos com esse trabalho, mas numa direção de construção e luta pela implementação das políticas públicas para este segmento, fortalecendo as práticas que desenvolvemos por dentro dos programas de terceira idade, articulando-as aquelas dos movimentos associativos e reivindicativos direcionados às questões do envelhecimento. (LOBATO, 2006)

Segundo ainda o autor acima citado, “o serviço social, por ser uma profissão que atua em constante interação com as políticas e os direitos sociais, não pode ficar alheio ao envelhecimento e  seus  desafios.  

O que afiança a intervenção do profissional junto ao idoso, no contexto atual da sociedade, e onde de um lado se vê o idoso como autônomo e capaz de guiar seus passos, por outro lado ainda se depara com a exclusão social e descriminação arraigadas.

Para tanto se faz imprescindível que o profissional esteja pautado no projeto ético político da profissão e no seu Código de Ética. Como dispõe Iamamoto (2004), as três dimensões que devem ser de domínio do assistente social: competência ético-política, competência teórico-metodológica, competência técnico-operativa as quais não devem ser desenvolvidas separadamente para que não se caia nas armadilhas da fragmentação e da despolitização.

Reunir pessoas da mesma faixa etária é um bom caminho para comunicar e trocar ideias, contudo se percebe a falta de intercâmbio e contato com pessoas de idades diferentes.

É necessário criar condições favoráveis de estímulos, desafios e esperanças aos idosos asilados, tornando sua existência rica e proveitosa. O homem é extremamente rico em criar formas novas de vida, portanto não deverá submeter-se à idéia de asilo passivamente. (CANÔAS, 1985:24)

Quando a família  conduz o idoso ao asilo  este sente-se rejeitado  e excluído pela família onde os laços que eram afeiçoados tornam-se uma perspectiva assustadora em razão da  separação do calor humano familiar e do círculo de amizade,  fazendo com que seja de sofrimento o tempo daqueles que são deixados sós e ainda submetido a um conjunto de regras tornando seu convívio social limitado e restrito.


2.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Neste trabalho, o foco de estudo foi o idoso, principalmente no que tange a ideia do que é ser idoso, vítima de uma sociedade desigual, sendo que, essa sociedade, ao mesmo tempo que cria um estigma sobre o idoso, também é importante no contexto da luta política por direitos protetivos significativos. Uma das vitórias é o Estatuto do idoso, que muito avança na proteção dos indivíduos idosos.

Precisa-se ainda, derrubar preconceitos sobre o envelhecimento e suas facetas,  buscando a valorização dessa fase da vida que  precisa ser vista como mais uma etapa do ser humano que pode e deve ser capaz  de  viver  e participar de forma   ativa  na  sociedade.

Sabe-se que o maior legado que se pode deixar para as gerações futuras é a educação voltada para o respeito e a dignidade do ser humano. Quando se investiga este problema social, observa-se que a sociedade tem uma visão negativa da velhice.

Considerando que o assistente social é o profissional capacitado para atuar nesse campo, é essencial, assim, sua atuação junto ao idoso.

Dessa forma, esta pesquisa proporcionou a oportunidade de reflexão crítica, o que possibilitará uma atuação diferenciada junto aos idosos, com o objetivo maior de lutar pelo fortalecimento dos idosos, através da garantia de seus direitos. Sendo assim, o debate sobre o envelhecimento sairá do âmbito particular e surgirá no coletivo.

É possível uma sociedade que garanta de fato os direitos do idoso, mediante a implementação de políticas sociais que propiciem a inclusão social das pessoas em todas as etapas dos ciclos da vida, sem sofrimento e abandono social, com o respeito e a valorização do outro, da natureza e da humanidade.


3.0 REFERÊNCIAS

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