O aborto no contexto da atuação da equipe de Enfermagem

Por Maria Viviane Alves Cruz 07/02/2018 - 14:53 hs

Foto: Reprodução

O aborto é conceituado, pela a Organização Mundial de Saúde (OMS), como a interrupção espontânea ou induzida da gravidez, até aproximadamente a 20 ou 22 semanas e/ou com o produto pesando menos de 500 g (Brasil, 2011b). No Brasil é considerado crime se for induzido pela própria gestante, sendo enquadrado nos artigos 124 ao 127 do Código Penal (Brasil, 1940). A discussão do tema gira em torno da dicotomia da visão como uma grave infração moral e o direito e autonomia reprodutiva das mulheres (WIESE, 2014).

Segundo o artigo 128 do Código Penal brasileiro, o aborto não é considerado crime em apenas duas situações, nas quais somente o profissional médico pode realizar: (1) quando há outro meio de salvar a vida da gestante e (2) no caso de gravidez resultante de estupro.

Em países desenvolvidos, onde os abortamentos têm amparo legal, inclusive por solicitação da mulher, a disposição e o acesso fácil aos serviços são garantidos. Porém, nos países em desenvolvimento, onde o abortamento induzido é ilegal ou restrito, observa-se uma desigualdade social, uma vez que a população rica pode arcar com os custos de um abortamento rápido, seguro e sem riscos, enquanto as mulheres de baixa renda recorrem a várias estratégias inseguras, que as colocam em risco de morte e morbidade (OMS, 2013; Brasil, 2011).

De acordo com a pesquisa feita por Diniz (2008), o perfil da brasileira que realiza o aborto é, predominantemente, mulheres jovens com faixa etária entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, trabalham, são católicas, com pelo menos um filho e são usuárias de métodos contraceptivos, sendo este o misoprostol. No Brasil, o IBGE traz dados que, em 2013, foram 1.068 notificações de mulheres entre 18 e 49 anos de idade que já tiveram algum aborto provocado, com a maior concentração na região Nordeste e Sudeste.

Desta forma, foi criado em 2005, pelo Ministério da Saúde, a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Aborto (BRASIL, 2005), a qual garante acolhimento, atendimento e tratamento com dignidade a todas as gestantes que derem entrada no serviço de saúde em processo de aborto espontâneo ou induzido e regulamenta a atuação profissional.

Neste contexto, o profissional de Enfermagem tem importante papel garantindo um imprescindível tratamento humanizado, com respeito pela escolha do aborto pela mulher, realizando uma escuta de qualidade sobre anseios, dando apoio psicológico, além de promover o conhecimento e orientações (DOMINGOS, 2010).

Esta situação poderia ser evitada através do acesso os programas de planejamento familiar, de educação sexual e do acesso seguro e legal ao abortamento induzido, assim como atenção às complicações decorrentes do abortamento (OMS, 2013).

As opiniões dos profissionais da área da saúde mostram-se de grande valia, uma vez que eles são tomados como exemplos e até mesmo podendo ser considerados autoridades na abordagem da saúde dos usuários. Além disso, eles executam um papel central em circunstancias de aborto e sua postura em determinados assuntos afetam tanto a disponibilidade quanto a qualidade da assistência (Yam e col., 2006).

Porém, estes profissionais fazem parte e atuam em uma sociedade que pratica o aborto em grande escala, na maioria das vezes ilegalmente, e, com isto, adotam um discurso de crime perante a lei, mesmo em casos que o aborto é considerado legal no código penal, exacerbando preconceitos que podem influenciar ao assistir às mulheres (COSTA et. al. 2009; CACIQUE, 2013).

A religião foi tomada como base para a justificativa dos pontos de vistas dos profissionais contrários à prática do aborto induzido. A sua maioria veem o aborto como um pecado, uma vez que ninguém deve tirar a vida de outra pessoa. A culpabilidade das mulheres, reforçada pela criminalidade do aborto, é observada e comparada tanto nas leis dos homens quanto na lei de Deus.

Desta maneira, pode-se observar que a maioria das profissionais da área de enfermagem estudada artigos mostrou-se contra a prática do aborto ilegal, respaldado na sua maioria em crenças religiosas e, menos frequente, no Código Penal.  Observa-se que se trata de uma temática polêmica e que existe ainda muito preconceito com aquelas mulheres que o praticam.

Além disso, a barreira que o preconceito e as crenças pessoais causam aos cuidados de Enfermagem para estas pacientes, leva ao profissional realizar somente cuidados às necessidades físicas, ignorando o psicológico e negligenciando orientações (Duarte, 2010).

Apesar de, majoritariamente, ser contra a prática do aborto induzido, a categoria profissional de Enfermagem acredita que se deve prestar uma assistência livre de qualquer influencia de crença, religião ou cultura.

Assim como defendido pela OMS (2013), a garantia do abortamento seguro vai além do acesso ao serviço, depende também de como este é prestado. Os mesmos devem respeitar a dignidade da mulher, lhe garantir privacidade e assegurar que suas necessidades vão ser sanadas, com acolhimento e atenção adequada.

Em pesquisa recente os profissionais de Enfermagem apresentam opiniões contrárias a prática do aborto induzido, comprometendo, assim, na assistência à mulher o praticou. Essas opiniões são embasadas em suas crenças religiosas, éticas, morais e culturais, porém, grande maioria consegue separar esses ideais de sua atuação profissional. Ou seja, acreditam que estas mulheres necessitam de um atendimento humanizado, integral, de qualidade e digno nessa situação de vulnerabilidade física e emocional.

Ficou clara a necessidade de abrir mais espaços de discussões entre os profissionais de Enfermagem acerca da temática, com finalidade de se garantir novas estratégias de ação e assistência. É de grande importância a atualização destes profissionais sobre o aborto e sua legislação. Os serviços precisam garantir estrutura profissional e física para o atendimento destas mulheres, além de fiscalizar a qualidade deste, tornando-o mais humanizado e sem discriminação de qualquer natureza.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91614/codigo-penal-decreto-lei-2848-40#art-128. Acesso em: 05 nov. 2015.

BRASIL. Ministério da Saúde. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica. Brasília, DF, 2005

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.067/GM de 4 de julho de 2005. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2005/GM/GM-1067.htm. Acesso em: 05 nov. 2015.

Brasil. ministério da saúde. secretaria de atenção à saúde. departamento de ações Programáticas estratégicas. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica.  2. ed. – Brasília : ministério da saúde, 2011b.

CACIQUE, D.B; PASSINI JUNIOR, R; OSIS, M.J.M.D. Opiniões, conhecimento e atitudes de profissionais da saúde sobre o aborto induzido: uma revisão das pesquisas brasileiras publicadas entre 2001 e 2011. Saude soc. [online]. 2013, vol.22, n.3, pp. 916-936. ISSN 0104-1290.

COSTA, R.S.D; SILVA, D.M; RODRIGUES, D.C.S; TRIGUEIRO, D.R.S.G. Aspectos éticos e legais do aborto: reflexão para profissionais de saúde. In: Anais do II Encontro Nacional de Bioética e Biodireito e do III Encontro de Comitês de Ética em Pesquisa na Paraíba. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2009, p. 660-62.

DOMINGOS, S.R.F.; MERIGHI, M.A.B. O aborto como causa de mortalidade materna: um pensar para o cuidado de enfermagem. Esc. Anna Nery [online]. 2010, vol.14, n.1, pp. 177-181. ISSN 1414-8145.

DUARTE D.A, MELO-ALMEIDA M.G. Conhecimento dos profissionais de saúde frente ao aborto legal no Brasil: uma revisão bibliográfica. Rev Baiana Saúde Pública. 2010;34(2):279-87.

OMS: Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde – 2ª ed. 2013. ISBN 978 92 4 854843 7pp. 19-24. ISSN 1415-2177.

WIESE, I.R.B; SALDANHA, A.A.W. Aborto induzido na interface da saúde e do direito. Saudesoc. [online].2014, vol.23, n.2, pp. 536-547. ISSN 0104-1290.

YAM, E.A.; DRIES-DAFFNER, I.; GARCÍA, S. Abortion opinion research in Latin America and the Caribbean: a review of the literature. Studies in Family Planning, New York, v. 37, n. 4, p. 225240, 2006.