João Pedro Donadel
Da Redação com JP Repórter do Araguaia
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, por unanimidade, parecer prévio favorável às contas da gestão da prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira (SD) relativas ao exercício de 2019. A decisão considera resultados positivos na gestão política orçamentária, financeira e patrimonial, execução orçamentária superavitária e equilíbrio financeiro e fiscal entre receita e despesa.
A decisão do TCE acerca das contas de São Félix do Araguaia ressalta o trabalho intenso da administração municipal em manter as contas do município equilibradas e construir uma saúde financeira estável na cidade.
O relatório técnico demonstra que a prefeita obedeceu a princípios fundamentais de contabilidade e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aplicados à administração municipal, concluindo por recomendar a aprovação das contas, garantindo fidedignidade às demonstrações contábeis do município, bem como que aprimorou as técnicas de previsões de valores para as metas fiscais, adequando-as à realidade fiscal e à capacidade financeira do município e compatibilizando-as com as peças de planejamento.
Destacando que o município respeitou os limites constitucionais e legais relacionados aos gastos com as áreas de Saúde, Educação, bem como às despesas com pessoal e repasses ao Legislativo, contexto determinante para emissão de parecer prévio favorável à aprovação.
A mesma decisão foi proferida pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT) que atua na fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial das administrações públicas dos 141 municípios Mato-grossenses.
