Brasil 61
Na Região Centro-Oeste existem pouco mais de 1,5 milhão de empreendedores, donos de micro e pequenas empresas, ou microempreendedores individuais (MEI). Desses, 35 mil estavam com dívidas tributárias em janeiro deste ano. Até o dia 31 de maio, eles podem renegociar os débitos com o Fisco por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no mbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples”. Mas 60% dos inadimplentes ainda não aderiram ao parcelamento.
“O Relp possibilita aos empreendedores fazer a negociação de dívidas tributárias com condições muito boas. Como por exemplo parcelamentos em até 15 anos de débitos fiscais e possibilidade de 90% de descontos em multas e juros de 100% em encargos e honorários advocatícios”, explicita Lillian Toledo, analista de políticas públicas do Sebrae Nacional.
Na capital do país, a empreendedora Paula Soares, 40 anos, tem uma loja na Asa Sul há 22 anos. Ela disse que precisou recorrer ao Relp. “Na pandemia eu precisei fechar meu seguimento, loja de presentes, e acabou que fiquei sem pagar os impostos e quando reabriu precisei recorrer ao Refis. Pude negociar aqueles tributos que haviam ficado sem pagar no primeiro ano da pandemia e agora estou pagando de forma diluída, de forma mais leve.”
Baixa adesão
Apesar da oportunidade, a adesão na Região Centro-Oeste ainda é baixa. Até o último dia 27 de maio, pouco mais de 39% dos empresários elegíveis haviam feito a renegociação.
Refis do Simples: como saber se seu CNPJ pode se beneficiar?
O Relp é destinado a empresas com dívidas no Simples, inclusive aquelas que foram desenquadradas do sistema, ou que pediram retorno ao regime até janeiro deste ano. Também podem participar empresas que já tinham feito renegociações de débitos anteriores.
A situação fiscal pode ser consultada por meio do Portal do Simples Nacional, do Portal e-CAC ou pelo site Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para quem está na dívida ativa. Todo o processo pode ser feito pela internet.
Não há limite para a renegociação, ou seja, toda a dívida pode ser renegociada. O empresário tem até 15 anos para pagar as dívidas. Mas a parcela mínima para ME e EPP é de R$ 300,00; para MEI de R$ 50,00. O desconto sobre os juros e multas vão de 65% a 90% e variam de acordo com a perda de arrecadação, no comparativo dos anos de 2020 e 2019. O próprio empresário deve marcar a opção que melhor se enquadra a sua realidade. Confira a progressão dos descontos na tabela:
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Secom MT
