Assessoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa de Mato Grosso realizou na última terça-feira (27) a 17ª reunião ordinária, onde emitiu parecer referente a 31 projetos de leis. Dois deles em destaque para melhorias da saúde, sendo um deles o Projeto de Lei n° 210/2023 que Institui o Dia Estadual da Dislexia, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).
O deputado Dr. Eugênio, que é médico e vice-presidente da CCJR enfatizou que “A dislexia, assim como o autismo, tende a ter um diagnóstico tardio. Com a instituição do Dia da Dislexia, o tema vai ficar mais em evidência, fazendo com que as pessoas tenham o diagnóstico precoce e um tratamento humanizado”.
Conforme consta na justificativa do PL, "a dislexia é um transtorno específico de aprendizagem, de origem neurobiológica, que compromete o aprendizado da leitura e da escrita". A matéria teve parecer favorável dos membros da CCJR.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a dislexia atinge cerca de 10% da população mundial. Mato Grosso é um estado pioneiro em abordar essa temática, pois nos últimos oito anos sancionou sete leis de proteção às pessoas com dislexia, e sediou sete simpósios sobre o tema na Assembleia Legislativa.
Ao todo foram votados 31 projetos de lei, sendo 15 com parecer contrário da CCJR, sete favoráveis, cinco retirados de pauta, 2 concedidos os pedidos de vista, um projeto enviado à redação final e um veto.
Também foi apreciado o PL 311/2022, que dispõe sobre a prevenção do câncer colorretal por meio do exame FIT- teste imunoquímico para pesquisa de sangue oculto nas fezes, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que teve o parecer do relator, deputado Diego Guimarães (Republicanos), derrubado devido à importância da prevenção da doença.
O deputado Dr. Eugênio explicou que o tema “É extremamente importante, pois essa doença [câncer colorretal] ganhou notoriedade nacional. O exame FIT consegue detectar a presença de sangue oculto nas fezes; é simples e não vai acarretar ônus para o Estado, pelo contrário, a partir desse exame e com o diagnóstico precoce, o Estado gastará muito menos dinheiro com os pacientes em fase de tratamento ou que tenham a doença detectada já em estágio tardio”.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União Brasil), justificou a derrubada do veto à matéria pela importância do tratamento e ao fato de que, nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de casos. "Nós derrubamos o parecer do relator devido à importância da prevenção desse tipo de câncer”, defendeu o parlamentar, que apesar de ter sido vítima da doença, teve diagnóstico precoce e foi curado.
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