Da Redação
Barra do Garças - MT
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A Prefeitura Municipal de Araguaiana para cumprir a exigências legais comunica a população e requer junto a Secretaria de Meio Ambiente licenças para implantação de área de (descarte) de recebimento de resíduos de construção civil, bem como outros como; reforma e reparos de estradas, remoção de vegetação, escavação de solos. A medida visa destinar uma área específica de maneira a preservação ambiental dentro do município. Veja abaixo a integra da publicação do requerimento junto a SEMA.
Licença Previa e Licença de Instalação (LP e LI)
Licença Previa e Licença de Instalação (LP e LI) A Prefeitura Municipal de Araguaiana, CNPJ nº 03.239.035/0001-76, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP e LI) referente a implantação da Área de Recebimento de Resíduos de Construção Civil CLASSE A - INERTES, para destinação de solos removidos, nas atividades de construção, reforma e reparos de estradas (pavimentação), bem como por aqueles resultante da remoção de vegetação (gramíneas e solo orgânico) e escavação de solos, por tratarem-se de materiais homogêneos que podem ser inclusive aplicados para regularização/terraplanagem de terrenos, localizado na Rua da Areia do município de Araguaiana/MT.
