Vereador pede vista de projeto que autoriza concessão pública de iluminação de Barra

Em 30 anos, empresa que vencer edital receberá 180 milhões para prestar o serviço no município

Por Kayc Alves/Da Redação 13/03/2018 - 17:07 hs

Foto: Ilustração

O projeto de lei que autoriza a concessão pública do serviço de iluminação saiu da pauta da noite de ontem (12), quando seria votado pela Câmara Municipal de Barra do Garças. Quem pediu vistas do texto foi o vereador Joãozinho, que destacou a necessidade de se discutir a viabilidade econômica da proposta. O presidente da Casa também declarou ser contra o projeto.

Para o vereador João Rodrigues de Souza, conhecido como Joãozinho (PDT), o que está em jogo é saber se a concessão do serviço é ou não vantajosa ao município. Ele destaca que a empresa concessionária receberá um valor de R$ 180 milhões em 30 anos de prestação de serviço, tempo determinado para a concessão da iluminação pública.

“Isso não pode passar sem ser precedida de muitas audiências públicas, muita discussão com as autoridades”, declarou, na sessão parlamentar, ontem. “Não podemos entregar para essa empresa, por mais idôneo que seja, por mais séria, R$ 180 milhões do município sem uma discussão muito séria.” Para ele, o projeto do Executivo de concessão pública, por meio de parceria público-privada (PPP), não deve passar enquanto a administração não explicar e provar sua viabilidade econômica

No ano passado, a Câmara Municipal aprovou o aumento da taxa de iluminação pública, que corrigiu as alíquotas do serviço. Os nove votos favoráveis ao projeto (entre os quais estava o de Joãozinho) alegavam a necessidade de “sustentação administrativa”, como destacou, na época, o vereador Paulo Raye. Segundo eles, constantes indicações na Câmara com pedidos de manutenção na iluminação provavam que o serviço apresenta falhas.

Por outro lado, a prefeitura alegava um déficit de arrecadação para cobrir a demanda. Segundo o vereador Murilo Valoes (PRB), base do prefeito Beto Farias na Câmara, o município arrecada R$ 309 mil por mês e mensalmente fica devendo R$ 87 mil da iluminação. Com a correção das alíquotas, a empresa que vencer o edital da PPP terá disponível o arrecadado no valor de R$ 500 mil por mês.

O vereador Murilo Valoes não usou a palavra na Câmara ontem, mas afirma ao Semana7 que é favorável ao projeto. O parlamentar diz que a proposta de parceria público-privada será benéfica ao município, já que sozinha a administração não tem condições de oferecer um serviço de qualidade. Murilo lembra que o projeto já foi discutido em audiência pública, que ocorreu no dia 21 de fevereiro deste ano.

Segundo o vereador, com a concessão, o município terá as 9.038 lâmpadas comuns trocadas por 12.500 lâmpadas de Led, em um prazo de um ano. O aumento na quantidade se deve ao fato de que muitas ruas que não contam com iluminação ganharão o serviço. Alguns pontos do município ainda serão contemplados com rede de Wi-fi, caso a parceria público-privada aconteça.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação também foi desfavorável ao projeto de concessão, apontando falta de documentação entre outras falhas. Isso também dificultará uma votação favorável na Câmara, mas Joãozinho ainda aposta no mérito de se destinar todo o arrecadado a uma empresa, seja qual ela for.

“Mais importante que isso é não se cometer hoje o erro que se cometeu com a BR Tran [concessionária da Faixa Azul] e o erro que se cometeu com a Águas de Barra do Garças [concessionária do serviço de água e esgoto]”, concluiu.

Pelo tom da mesa da presidência da Câmara, a proposta do Executivo deve sofrer dificuldade para passar. O presidente Miguel Moreira da Silva, o Miguelão (PSB), declarou que sua orientação aos vereadores é de rejeição ao projeto.