JUDICIÁRIO

Com 105 mortes em 2024, Brasil é o país que mais mata pessoas trans

País ocupa liderança do ranking de assassinatos há 17 anos

Justiça suspende aumento de salário de prefeito em Mato Grosso

A decisão é necessária para garantir a preservação da moralidade administrativa, da legalidade e do interesse público, diz trecho da sentença

Nomenclaturas dos Juizados Especiais de Mato Grosso são padronizadas por Lei Complementar estadual

No último dia 16 de janeiro, foi sancionada a Lei Complementar nº 813/2025 que altera a Lei nº 4.964, de dezembro de 1985.

MP dá parecer favorável à suspensão de aumento de salários de prefeito e vereadores

A Lei nº 1441/2024, que trata sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do município, foi aprovada pelo Legislativo Municipal no último dia 19 de dezembro

Acusados de matarem jovem por suposto gesto de facção são condenados a mais de 100 anos

O caso aconteceu em Barra do Garças e um outro homem suspeito de ter participado da ocultação do corpo, recebeu perdão judicial.

MP denuncia segurança preso por estupro de criança em banheiro de shopping em Cuiabá

Suspeito negou o crime, mas relatos de testemunhas e câmeras de segurança do shopping confirmaram o os fatos, segundo a polícia.

Ação popular quer suspender aumento salarial de prefeito e vereadores em Campinápolis

De acordo com o pedido ajuizado por Misael Luiz Inácio, advogado responsável pela ação, reajuste realizado não seguiu a norma indicada

Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

STF determina mutirões carcerários para conceder benefício

Entrega de filhos pelos pais para adoção não configura crime

O procedimento, denominado “entrega legal”, trata-se de um instituto jurídico previsto no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas por ser pouco conhecido e esclarecido, pode levar parte da população a achar que se trata de uma prática il

Juiz arquiva ação contra ex-conselheiro e filho de ex-deputado

Condenação por ato de improbidade administrativa foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso

MPMT requer anulação de seletivo e realização de concurso público

A Ação Civil Pública foi ajuizada em 18 de dezembro de 2024 e está conclusa para decisão.

Defensoria Pública retoma atendimento presencial a partir desta terça-feira

O atendimento da DPEMT ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Nos outros horários, fins de semana e feriados o atendimento ocorre em sistema de plantão

Prefeitura de Barra do Garças terá que indenizar família de paciente por morte causada por erro médico

A paciente morreu depois de parto por causa de apendicite detectado tardiamente

Presidente do TJMT manda juízes e servidores devolverem 'vale-ceia' de R$ 10 mil após notificação do CNJ

Foi empenhado quase R$ 100 milhões para o pagamento do 'bônus de Natal'. Conforme a nova decisão, os magistrados deverão fazer a devolução imediata. Já os servidores devem pagar de forma parcelada.

Governador anuncia que irá recorrer da decisão que derrubou lei de MT e autorizou moratória da soja

Lei sancionada por Mauro Mendes, em outubro deste ano, impede a concessão de incentivos fiscais para as empresas adeptas da moratória

TJ mantém multa de R$ 240 mil aplicada pelo Procon de Barra do Garças contra Energisa

A apelação foi proposta pela Energisa contra uma sentença prolatada pela Quarta Vara Cível de Barra do Garças

Indígena de MT é preso na fronteira do Brasil com Argentina

José Acácio Sererê Xavante estava com a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes

Pai é condenado a 70 anos de prisão por abusar da filha adolescente em MT

Os abusos sexuais, ocorridos entre 2019 e 2022, começaram quando a vítima tinha 12 anos, após a morte da mãe da menina

Justiça Eleitoral segue com ações após diplomação, alerta presidente

Segundo a desembargadora, os processos e recursos existentes ainda serão julgados, fato que pode afetar o cenário dos candidatos diplomados.

MPF processa 647 'barões' por desmate e exige R$ 1,3 bilhão

Ao todo, foram ajuizadas 193 ações civis na Justiça entre 2020 e 2022