João Pedro Donadel
Da Redação
Pela segunda vez em 2022, a assessoria jurídica da Câmara de Aragarças tem contrato suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
A medida cautelar foi expedida pelo órgão por conta de supostos vícios no contrato, decorrentes de inexigibilidade de licitação.
Foi determinada a imediata suspensão dos efeitos da contratação Nunes de Castro Sociedade Individual de Advocacia, bem como a suspensão de quaisquer pagamentos dele decorrente.
A medida cautelar foi proposta pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCM-GO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 208, inciso VII, do Regimento Interno.
No primeiro caso, a empresa Silva Sociedade Individual de Advocacia, sendo representada pelo advogado Paulielio Ataides da Silva também foi suspensa, com a denúncia de que o advogado estava com a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa, além de outra denúncia, esta sobre o valor do contrato firmado, que de um ano para outro sofreu acréscimo de mais de R$ 26 mil reais, sem fundamentação plausível.
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