JUSTIÇA Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023, 10:07 - A | A

07 de Agosto de 2023, 10h:07 - A | A

JUSTIÇA / judiciário

Concessionária de energia é condenada por cortar luz de consumidor sem aviso prévio

Decisão é do juiz Michell Lotfi Rocha da Silva, da Vara Cível de Barra do Garças

Aline Almeida
Única News



O juiz da Vara Cível de Barra do Garças, Michell Lotfi Rocha da Silva, condenou a concessionária Energisa a indenizar um consumidor que teve a luz cortada irregularmente pela empresa. A decisão foi publicada no Diário de Justiça do Estado, nesta sexta-feira (4).

Segundo os autos, o consumidor teve seu fornecimento de energia interrompido em 21 de fevereiro de 2020, devido à inadimplência da fatura de janeiro do mesmo ano. Contudo, ele alegou que a interrupção ocorreu sem a devida notificação prévia, ferindo a legislação estadual que veda o corte no último dia útil da semana.

A concessionária, por sua vez, argumentou que o corte foi realizado em virtude do atraso no pagamento e que a energia foi restabelecida no mesmo dia da quitação do débito.

O juiz entendeu que a interrupção do serviço de energia elétrica foi indevida e ilícita, configurando dano moral ao consumidor. “Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, CPC/2015, e por consequência: – CONDENO a Requerida no pagamento de Danos Morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do Autor, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento do dano, ou seja, da publicação desta sentença”, destacou o magistrado.

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