João Pedro Donadel
Da Redação
O juiz da 2ª Vara Cível de Nova Xavantina, Carlos Eduardo de Moraes e Silva concedeu liminar que suspende três processos administrativos instaurados pelo atual prefeito João Bang (PSB) contra o ex-prefeito João Batista Vaz, o Cebola.
Advogando em causa própria, Cebola é funcionário público concursado e está afastado de suas atribuições desde 2012, quando se elegeu vice-prefeito.
Um dos argumentos apontados pela Justiça para a anulação dos processos administrativos é justamente esse, por não estar ativamente como funcionário público.
"Pelos atos praticados no exercício da função, os servidores respondem segundo as disposições do Estatuto dos Servidores que prevê a instauração de Processo Administrativos Disciplina. [...] Por outro lado, os detentores de cargos eletivos, eleitos por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, não são submetidos ao processo administrativo disciplinar, uma vez que possuem regimes próprios de responsabilização", diz o documento.
Cebola está, atualmente, em licença não remunerada pelo período de dois anos, que se iniciou em 4 de janeiro de 2021.
O ex-prefeito alega perseguição política do atual chefe do Executivo municipal. "A anulação dos processos só comprova isso", disse. Cebola foi um dos principais apoiadores de Bang para sua chegada ao Palácio dos Pioneiros.
Em sua defesa, ele argumentou falta de fundamentação legal e abuso de autoridade por parte do atual prefeito.
"Sempre confiei na Justiça e ela atua como freio e contrapeso, trancando atos abusivos cometidos por qualquer autoridade pública", finalizou.
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Secom
