Folha Max
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, revogou a suspensão de registro da Egcel Comercial Formuladora, também conhecida como NEOVG, que possui uma planta industrial em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. A empresa atua no setor de derivados de petróleo e é alvo da operação “Barril Vazio”, deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em dezembro de 2021, por uma suposta fraude na sonegação de impostos.
A juíza proferiu sua decisão no âmbito de um processo que apura as fraudes, e que tramita em segredo de justiça, no último dia 17 de fevereiro. Com a medida, a NEOVG volta a fazer negócios na área de derivados de petróleo – ao menos por enquanto.
De acordo com as investigações da Defaz, a NEOVG foi constituída irregularmente em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil. Dois meses depois, em novembro daquele ano, ocorreu sua primeira alteração contratual, promovendo o aumento deste capital para R$13,2 milhões. O valor foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de áreas rurais no município de Nova Ubiratã (479 KM de Cuiabá), e registrados em Chapada dos Guimarães (64 KM da capital).
O referido negócio, porém, só teria ocorrido no papel. Segundo a Defaz. as escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa, apontavam uma vendedora que teria comercializado imóveis rurais que estariam sobrepostos a áreas pertencentes a outras pessoas. O objetivo da fraude era obter junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) o registro de empresa formuladora de combustíveis – que produz gasolina e diesel a partir da mistura de outros hidrocarbonetos, por exemplo.
Segundo estabelece a ANP, empresas que atuam no setor devem possuir um capital social mínimo de R$ 20 milhões. Com a classificação, a NEOVG teve acesso a incentivos fiscais de forma irregular, provocando um potencial lesivo aos cofres públicos de Mato Grosso de R$ 500 milhões por ano com a sonegação, de acordo com a Defaz.
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Secom MT
