JUSTIÇA Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023, 09:41 - A | A

16 de Novembro de 2023, 09h:41 - A | A

JUSTIÇA / CASO JAPÃO

MPE quer Paccola no júri popular e aponta assassinato por "imagem de herói"

Tenente-coronel Paccola, ex-vereador por Cuiabá, teve mandato cassado após cometer homicídio

RD News



O Ministério Público Estadual (MPE) pediu que o ex-vereador e tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) seja levado a Júri Popular pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o Japão, em julho de 2022, no centro de Cuiabá.

O crime ocorreu na frente de uma distribuidora no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. Segundo a denúncia feita pelo MPE, Paccola teria agido para projetar sua imagem de "herói" e foi imprudente em sua conduta, tendo atirando em apenas 15 segundos após chegar no local, sem ter se inteirado do que, de fato acontecia.

Conforme o MPE, Alexandre Miyagawa não teve chances de se defender quando o ex-parlamentar atirou nas costas dele. Além disso, nenhuma das circunstâncias corresponde ao argumento de legítima defesa usado por Paccola.

Paccola teve seu mandato eletivo cassado por quebra de decoro parlamentar após assumir que atirou e matou Alexandre. O promotor de Justiça Samuel Frungilo cita as provas da materialidade e da autoria do crime para subsidiar o pedido, usando, inclusive, as oitivas de testumunhas.

Conforme o MPE, os indícios apontam que Paccola teria efetuado até cinco disparos de arma de fogo. O delegado responsável por conduzir a investigação, Hercules Batista Gonçalves, no curso do inquérito, afirmou que existiam outras alternativas que poderiam ter sido adotadas pelo réu na data, como o acionamento da Polícia Militar via 190 ou a adoção do Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar para aquelas circunstâncias, que foi rejeitada pelo denunciado.

Ainda conforme a denúncia, o ex-parlamentar não buscou informações sobre o que estava fazendo e caso tivesse feito, teria sido informado que Alexandre Miyagawa estava calmo e que minutos antes, tentava acalmar também a sua companheira Janaína.

“Inicialmente, Marcos Paccola passa pelo local e visualiza uma aglomeração, momento em que determinou que o seu motorista parasse o veículo, não como um cidadão comum que estaciona em local apropriado, mas como um insigne, parando o trânsito para a sua decida triunfal”Trecho do parecer do MPE
Uma das testemunhas explicou que Janaína estava muito alterada e gritando com várias pessoas, bem como pediu o revólver da vítima para intimidar quem ali estava. Por outro lado, relatou que Alexandre tentava conter Janaína e não demonstrava qualquer agressividade.

"Ao chegar no local dos fatos, Marcos Paccola conversou por breves segundos com uma ou duas pessoas, não tentou entender o que de fato estava acontecendo", diz trecho.

A seguir, o promotor argumenta que as imagens da câmera de segurança demonstram que Paccola atirou 15 segundos após chegar, o que não teria dado tempo de entender o que estava acontecendo.

"Às 19h15min50seg Marcos Paccola se aproxima da cena dos fatos, às 19h15min52seg conversa brevemente com uma pessoa, e às 19h16min07seg, ou seja, apenas 15 segundos depois, a vítima Alexandre Miyagawa de Barros já havia sido alvejada e estava caída ao solo", afirma o promotor.

Ainda conforme a denúncia, o fato de Alexandre Miyagawa estar portando uma arma sem apontá-la para quaisquer pessoas não é motivo suficiente para se presumir que ele estivesse oferecendo perigo atual ou iminente a quem quer que fosse a ponto de autorizar fosse o mesmo executado com diversos tiros pelas costas.

Legítima defesa

Samuel Frungilo também afirma que, embora o réu tenha se posicionado "a todo momento como especialista da mais alta estirpe no uso da força letal em situações de violência", a sua conduta se distanciou, e muito, do conceito de legítima defesa (própria e de terceiros) e das instruções técnicas operacionais lecionadas aos agentes de segurança pública.

Conforme esclarece, o uso da força letal é admitido em situações extremas para proteger a própria vida e de outros, mas, como última alternativa, deve ser adotado quando há certeza de que o agressor está decidido a cometer algum delito contra a vida de outro, e o mais próximo possível dessa ação, oportunizando a desistência do agressor de dar prosseguimento ao crime.

No entanto, essa não teria sido a conduta do réu, conforme defende o MPE. "No momento em que Marcos Paccola chega no local dos fatos, a única informação que ele recebe é que havia uma pessoa arma. O acusado visualizou a vítima com a arma em mãos, a qual não era apontada a ninguém, andando calmamente e, em fração de segundos, com essa única informação, decidiu executar Alexandre Miyagawa de Barros", diz trecho.

Na fase policial, Paccola afirmou que a sua ação visava proteger a companheira da vítima, Janaína. No curso do inquérito, todas as testemunhas, inclusive a própria Janaína, afirmaram que Alexandre jamais teve a intenção ou fez qualquer menção de matá-la. Pelo contrário, seu intuito era tirá-la com segurança daquele local, pois ela estava sendo acusada de quase ter atropelado um motoqueiro e o estado emocional atribuído a ela pelas testemunhas presentes era a de alguém histérica.

Imagem de "herói"

Conforme o promotor de Justiça, o fato tomou um rumo tão trágico porque Paccola desceu do seu carro "ávido por vivenciar uma situação em que pudesse projetar a sua imagem como sendo a de um herói, sobretudo porque passava por um período de campanha eleitoral, e eliminar a vida de supostos malfeitores lhe concederia notoriedade e lhe traria a fama de alguém destemido".

"Inicialmente, Marcos Paccola passa pelo local e visualiza uma aglomeração, momento em que determinou que o seu motorista parasse o veículo, não como um cidadão comum que estaciona em local apropriado, mas como um insigne, parando o trânsito para a sua decida triunfal", argumenta.

Segundo a denúncia, a postura e rapidez da conduta do acusado demonstram que ele já desceu do seu veículo inclinado a agir como herói, com o claro propósito de que sua presença e ação pudesse ser notada por um maior número de pessoas que o conduziu a tomada de uma decisão precipitada, desnecessária, desproporcional e contrária à Lei, colocando-se na posição de autoridade que ali estava para “colocar ordem na situação”.

Tiro nas costas

No curso da investigação ficou demonstrado que o crime dificultou a defesa da vítima, na medida em que Alexandre foi atingido pelas costas, quando estava indo embora, sem a chance de saber por qual razão e por quem estava sendo atingido.

Além disso, a perícia identificou que um dos ferimentos acertou nas costas e o orifício de saída foi no pescoço, o que demonstra que a vítima foi atingida em uma posição em que já estava caindo.

"Tratava-se de um local de muito fluxo e com vários bares nos arredores, o que muito provavelmente atrapalhou que a vítima ouvisse o pedido de Marcos Paccola. E, ainda que tivesse ouvido, como dito pelas testemunhas, o acusado determinou que a vítima abaixasse a arma e imediatamente efetuou os disparos de arma de fogo, não oportunizando que Alexandre ao menos obedecesse a ordem emitida", diz o MPE.

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