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O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) demita da Secretaria Municipal de Saúde todos os servidores com contratos temporários.
A decisão já começou a ser cumprida nesta terça-feira (22).
O desembargador apontou que os cargos devem ser ocupados por pessoas aprovadas no processo seletivo realizado em dezembro do ano passado pela Prefeitura de Cuiabá.
A decisão é do último dia 17 de março, mas apenas nesta terça-feira (22) a Prefeitura de Cuiabá foi notificada judicialmente.
Conforme dados divulgados pelo Ministério Público do Estado (MPE), colhidos no portal Transparência de Cuiabá, atualmente há na Secretaria de Saúde 3.202 servidores temporários.
"Determino a intimação do prefeito Emanuel Pinheiro para que dê efetividade às medidas cautelares diversas da prisão impostas, regularizando eventuais situações existentes na referida pasta para que, com exceção do caso das gestantes outrora noticiado, as contratações temporárias sejam de pessoas que tenham sido aprovadas no processo seletivo em referência", determinou o magistrado.
Após a Prefeitura ser intimada, um ofício foi direcionado a diversos gabinetes da Pasta comunicando a demissão dos temporários.
“Comunicamos a todos os secretários e gestores o imediato desligamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que possuem contratos temporários”, consta em trecho do documento, assinado por Luiz Carlos Rodrigues de Mesquita, coordenador técnico de gestão de pessoas da Secretaria de Saúde.
A Reportagem questionou a Prefeitura sobre quantos servidores terão seus contratos rescindidos, mas não obteve retorno.
A determinação ocorre no âmbito da ação criminal que afastou Emanuel do Palácio Alencastro no dia 19 de outubro, derivada da Operação Capistrum.
Ele é acusado de criar um "cabide de empregos" na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.
Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta - em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil - sem nenhum critério.
Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado.
Entenda
Na decisão em que o desembargador determinou o retorno de Emanuel ao cargo, ele afirmou que não iria tolerar novas contratações temporárias sem justificativa e critério na Secretaria de Saúde.
Ocorre que em dezembro passado, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou um ofício justificando a "renovação excepcional" de temporários por 60 dias, para que fosse realizado um processo seletivo simplificado logo naquele mês.
Com o decorrer dos prazos, o processo seletivo foi homologado no dia 3 de março, mas ninguém foi convocado. O Minsitério Público Estadual, então, pediu à Justiça que determinasse "a imediata rescisão dos contratos temporários até então vigentes na Secretaria Municipal de Saúde e a contratação dos servidores aprovados no referido processo seletivo".
O magistrado, então, acatou o pedido.
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Secom MT
