João Pedro Donadel
Da Redação
Por meio de um Agravo de Instrumento, o vereador de Querência, Edmar Lucio Batista (PDT) poderá retornar às suas funções parlamentares após ser afastado em confusão que envolveu o colega Neiriberto Erthal, que estava armado em Sessão na Câmara Municipal.
Edmar levou um soco de Neiriberto durante o desentendimento e estava afastado por 18 meses.
Contudo, sua defesa, pautada no o art. 5º, VII, do Decreto Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, conseguiu reverter a decisão do Legislativo querenciano, pois o prazo de 90 dias desde a notificação a Edmar (14/04/2022) e a sessão de julgamento (25/07/2022) não foi cumprido.
A decisão foi da desembargadora Maria Erotides Kneip, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo de Mato Grosso.
Além do agravo, a defesa de Edmar, liderada por Renato Silva Vilela, também pedia a extinção do processo, que não foi aceita por Kneip.
Veja decisão completa abaixo.
Entre no grupo do Semana7 no WhatsApp e receba notícias em tempo real (Clique AQUI).
Secom BG
