O eleitor e o Congresso Nacional (I)

Por Jorge Arlan de Oliveira Pereira 10/09/2018 - 17:15 hs

Estamos em pleno processo eleitoral, vivendo o oitavo pleito à Presidência da República e ao Congresso Nacional desde a redemocratização do Brasil, cujo marco pode ser caracterizado pela promulgação da constituição de 1988. Os brasileiros passaram, neste período, por uma intensa experiência de exercício do voto.

São muitos os aprendizados, levando determinadas parcelas da sociedade a acreditarem que vamos aprimorar nosso processo democrático e outras parcelas ao sentimento de frustração e até de descrença nos instrumentos institucionais da política e nas pessoas que ocupam cargos políticos.

Entre os dois polos, considerando-se somente as eleições de âmbito nacional, proposta de discussão desse artigo, compreendo que os eleitores brasileiros evoluíram positivamente nos seus posicionamentos em relação ao poder Executivo, mas dão sinais visíveis de não terem percebidos bem a razão para se votar nos membros do Congresso Nacional, ou seja, nos senadores e nos deputados federais.

Os resultados eleitorais mostraram uma oscilação da preferência da sociedade entre dois projetos políticos, caracterizados, genericamente, de forças de direita e de forças de esquerda, sendo os três primeiros governos federais da primeira corrente de pensamento e os quatro últimos da segunda corrente. A eleição de 2018, com o primeiro turno previsto para o dia sete de outubro, acontece em ambiente político traumático após o impeachment de 2016.

Sem entrar no mérito do acerto ou não das escolhas dos eleitores, avalio que votaram adequadamente no que diz respeito ao que poderiam esperar institucionalmente da presidência da república, pensando nas soluções estruturais para o país, caso das propostas para a economia, a saúde, a educação, a segurança, o meio ambiente, etc. Tais temáticas são mesmo identificadoras da maior presença ou não do Estado como indutor das políticas, capazes de viabilizar ações voltadas a privatizações do setor público ou do fortalecimento de organismos estatais ativos como promotores do desenvolvimento econômico-social.


Em relação às eleições para o Congresso Nacional, porém, identificamos uma permanente incompreensão do papel desta instituição. De modo geral, os eleitores votam sem discernir as funções dos senadores e dos deputados federais. Votam seguidamente na expectativa de que os parlamentares lhes prestem algum favor no plano municipal ou regional, confundindo-os com os detentores de cargos no Executivo, especialmente pela possibilidade de suas localidades serem contempladas por recursos das emendas parlamentares, instrumento, aliás, que considero uma distorção casuística das funções dos parlamentares e que contribui para confundir o eleitor.


Seria interessante recordar que as principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes, entre elas a de criar e modificar leis, com sanção do Presidente da República; aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo; convocar plebiscitos e autorizar referendos; autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz); participação na elaboração e funcionamento do sistema tributário (com sanção do Presidente da República); autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas.


O sistema eleitoral tem implicações diretas no cumprimento dos papeis do Congresso, na medida em que operacionaliza o processo de escolha dos parlamentares. O desejado é que um sistema eleitoral proporcione uma justa representatividade social ao parlamento, uma estabilidade governamental e o fortalecimento dos partidos políticos. Apesar de ter evoluído desde a instauração do período republicano, dificultou, ao longo do tempo, a renovação e a (re)invenção da política brasileira, por haver se mantido oligárquico (controle do poder por poucos) e dificultado a participação cidadã e o engajamento político.


Os estudos históricos costumam dividir a trajetória republicana no Brasil em seis fases, utilizando como marco temporal a promulgação de novas constituições ou alterações excepcionais do comando político: 1ª República (1891), 2ª República (1930), 3ª República (1937), 4ª República (1945), 5ª República (1964) e 6ª República (1988). Neste percurso, afirmou-se um predominante distanciamento dos congressistas das bases sociais que os elegeram, a ponto de tornar o representante exageradamente autônomo em relação ao seu representado.


No chamado “presidencialismo de coalizão”, forjado pelas práticas políticas na 6ª República, a presidência da república se coloca na necessidade de formar uma maioria no Congresso para garantir a governabilidade. Mas o que se consolidou foi a obtenção da maioria através de negociações por questões menores, quando o voto do parlamentar esteve condicionado a razões particularizadas, às vezes de caráter imoral, em detrimento dos grandes interesses da sociedade. As negociações políticas, assim, assumiram fortemente o tom de barganhas de ocasião.


O ambiente gerou na população um sentimento geral de descrédito na política e nos políticos, o que, contraditoriamente, vem colaborando para aprofundar a distorção do exercício do Poder. Em consequência disso, camadas expressivas da sociedade, tendem a simplificar a busca de soluções para os problemas estruturais do país, centrando suas expectativas num Executivo forte. Podemos traduzir a atitude como uma despolitização do eleitor, porque ele deixa de refletir sobre a complexidade dos desafios nacionais.


O sistema político e o posicionamento do eleitor criam as condições para a despolitização. Como a alteração do quadro não virá exclusivamente dos que exercem os mandatos, cabe aos eleitores se reposicionarem no cenário. Devem fazer uma conexão urgente entre o seu voto para a presidência da república e o seu voto para o Congresso, vislumbrando a possibilidade de formação de uma autêntica maioria, definida pelo povo. Em apreço à democracia, superar a incompreensão do papel do Congresso Nacional se tornou, nas eleições de 2018, uma pré-condição para o voto consciente, um “ato revolucionário”, configurado na atitude cidadã de sufragar, acompanhar e fiscalizar, com conhecimento de causa, o trabalho dos parlamentares.