Sem parecer do TRE, ação contra Janaina é perseguição do MPE, aponta defesa

Ministério Público Eleitoral pede o julgamento de irregularidades nas contas de campanha da deputada

Por Kayc Alves/Da Redação 10/01/2019 - 17:54 hs

Foto: Reprodução

Em nota, nesta quinta-feira (10), a defesa da deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que representação de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) é perseguição contra a parlamentar. O MPE pediu, pela manhã, que fossem julgadas as contas de campanha da emedebista, com a possibilidade de cassação do mandato na Assembleia Legislativa. Segundo o advogado da deputada, sem a conclusão do julgamento das contas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a ação deve ser rejeitada.

 

O promotor Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso, baseia o pedido no parecer técnico da Controladoria de Controle Interno e Auditivo (CCIA) do Tribunal de Regional Eleitoral do estado (TRE). Nele, são apontadas irregularidades na prestação de contas de campanha da deputada nas eleições 2018. Entre os pontos acusados, está a presença do pai, José Riva, ex-presidente do Legislativo, e de servidores comissionados da Assembleia Legislativa, em viagem durante a campanha.

 

Segundo o promotor, as infrações configuram Caixa 2, o que prevê, se confirmado o crime, a cassação do título de deputada de Janaina. Ele pede o julgamento das irregularidades.

 

Porém, segundo o advogado de Janaina, no caso, Rodrigo Cyrineu, o julgamento das contas de campanha da deputada pela Justiça Eleitoral, nem sequer foi finalizado. Ou seja, embora a CCIA, um braço do TRE, tenha emitido parecer apontando irregularidades, o caso, inclusive a defesa apresentada pela parlamentar, ainda está sob análise pelo tribunal.

 

Para ele, não há “justa causa” para a abertura de um julgamento que tratará de fatos já julgados pelo TRE. “Uma ação com o mesmo objeto de análise de contas da deputada gera ainda mais custos ao Judiciário por fatos que já foram esclarecidos à justiça e apontam clara perseguição do MPE a quem cumpriu um mandato sempre pautado na correção”, escreve em nota.


“Portanto, discussões de natureza formal tocante a aspectos contábeis não justificam a persecução do diploma, ainda mais quando se trata da deputada estadual mais bem votada de Mato Grosso”, finaliza. Ele afirma que a atitude do MPE deve ser rejeitada já no início da ação.