Zé Elias derruba ação da Câmara no TJ; defesa fala em trégua entre Poderes

Câmara tentava anular decisão que suspendeu a cassação do primeiro processo contra o prefeito

Por Kayc Alves/Da Redação 23/01/2019 - 17:51 hs

Foto: Reprodução
Zé Elias derruba ação da Câmara no TJ; defesa fala em trégua entre Poderes
Prefeito de Aragarças, José Elias

Um julgamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ) manteve a suspensão das atividades do primeiro processo movido pela Câmara de Vereadores contra o prefeito de Aragarças, José Elias (Pros). Segundo vereador, a Casa deve recorrer da decisão.


O processo aberto pelo Legislativo data de 2017 e investigava, entre outros fatos, suposto uso excessivo de diárias do gestor e a exploração de vagas de estacionamento na Temporada de Praia do município. O prefeito chegou a ser cassado no início de 2018, mas voltou à prefeitura por decisão liminar.


O TJ julgou a ação da Câmara, interposta em agosto de 2018, que tentava anular a suspensão das atividades da primeira comissão processante. “A defesa de José Elias entrou com um recurso para suspender os efeitos da sentença [de cassação] e a Câmara entrou com um recurso para que esse fosse anulado”, explica o advogado de defesa do prefeito Rafael Rabaioli, em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (23). Por unanimidade de votos, o tribunal negou provimento às razões da ação.


O recurso de suspensão dos efeitos da cassação foi interposto logo após o ato da Câmara, do dia 17 de janeiro de 2018, que tirou José Elias da prefeitura. No dia 30, a justiça deferiu liminar favorável ao prefeito, determinando seu retorno provisório ao cargo até que o mérito fosse julgado.


O novo capítulo ocorreu quando a Câmara pediu à justiça a anulação do recurso de José Elias. Agora, com o julgamento favorável ao prefeito, os efeitos do primeiro processo continuam suspensos.


“Criou-se uma falsa expectativa, por comentários na cidade, de que o mandado do prefeito terminaria no dia 22 de janeiro”, comenta o advogado.


O primeiro processo contra o gestor de Aragarças, aberto pela Câmara, ocorreu no segundo semestre do primeiro ano de mandato, 2017. Entre as acusações que eram investigadas pela comissão processante, estavam o suposto gasto abusivo com diária e publicidade, a nomeação irregular de funcionários públicos, o mantimento de funcionários fantasmas, entre outras.


Desde então, foram mais três processos abertos para investigar supostas irregularidades. O afastamento do prefeito ocorreu por diversas vezes e a instabilidade política e administrativa ainda assola o município.


Segundo afirma o advogado, a coleção de resultados favoráveis ao prefeito, na Justiça, mostra que a tentativa de tirar José Elias trata-se de perseguição política. “Todas as ações, recursos, liminares comprovam que algo está errado, porque o judiciário não deu o mesmo parecer da Câmara”, diz. “Até porque o voto na Câmara, em um processo administrativo, é político. Ele não precisa nem ser fundamentado.”


Ao Semana7, o advogado manifestou o desejo de José Elias em um cessar fogo entre os Poderes do município. “Temos mais dois anos de mandato e a Câmara ainda pode trazer benefícios a população caso deixe de lado as questões pessoais ao prefeito.”


Procurado pela reportagem, o vereador Dulcindo Figueredo dos Santos, o Duda (PDT) confirmou que a Câmara está recorrendo da decisão de TJ ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o tribunal do estado julgou apenas um agravo impetrado pela Câmara, e não entra no mérito. Para o parlamentar, que já esperava o resultado, as constantes vitórias do prefeito no TJ não dizem nada sobre o fundamento dos processos e mostram uma inclinação do tribunal.


Duda negou que a Câmara esteja empenhada em uma guerra contra o prefeito e disse que os vereadores só fazem o seu trabalho. “A denúncia chega e nós vamos acatar. Agora ele quer que a denúncia chegue e nos fechemos os olhos.” Ele ainda lembrou que, junto à aprovação do orçamento para 2019, a Casa concedeu a permissão de créditos suplementares de 30% .


A medida é uma forma de flexibilizar a legislação do Sistema Financeiro e Orçamentário para regularizar pagamentos no município. Duda explica que ela dá liberdade para que o prefeito gaste 30% do orçamento do ano como ele quiser. O vereador questiona como a Câmara pode estar perseguindo o prefeito ao conceder tamanha autonomia.