Lei que regulariza lotes deve criar novo IPTU em Bom Jardim de Goiás

Ao iniciar os trabalhos legislativos, o município tem como prioridade a aprovação do projeto de regularização fundiária

Por Kayc Alves/Da Redação 09/02/2019 - 11:32 hs

Foto: Reprodução
Lei que regulariza lotes deve criar novo IPTU em Bom Jardim de Goiás
O projeto dispõe sobre a regularização fundiária. No detalhe, Gildasio Camilo

Já tramita na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que determina a regularização fundiária em Bom Jardim de Goiás. Se aprovado pela Casa, o dispositivo legal deve conceder as escrituras dos lotes ainda irregulares no município. A matéria deve ser votada em março.


A proposta de autoria do Executivo foi submetida na Câmara nesta semana, quando ocorria a primeira sessão legislativa do ano. Mas os vereadores concordaram que vão precisar de mais tempo para analisar a matéria.


“Os vereadores estão sensibilizados em aprovar, mas nós temos que saber o que estamos fazendo”, afirma o presidente da Câmara, Gildasio Camilo da Silva (MDB). “O projeto dispõe sobre a regularização fundiária de Bom Jardim. Decidimos dar uma analisada mais profunda ao projeto.”


A regularização fundiária do município é defendida há um ano. Em fevereiro de 2018, o vereador Luiz Marco Mineiro (DEM) fez uma indicação, solicitando a criação de um projeto para essa finalidade. Segundo ele, a falta de regularização causa transtornos aos proprietários e à própria prefeitura, que deixa de receber os impostos sobre imóveis.


Para Gildasio, a proposta é de grande impacto e o texto mostra-se complexo, por isso a necessidade de uma avaliação mais criteriosa. “Vai regularizar a situação de muitos moradores que, há 30 ou 40 anos, ganharam seu lote, construíram sua casa, e que, até hoje, não adquiriram sua escritura.”


Se o projeto for aprovado, os moradores que tiverem seus lotes regularizados passarão a contribuir proporcionalmente ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). No município, a população paga apenas uma taxa simbólica à prefeitura.


Segundo o presidente da Câmara, mesmo com o aumento na taxa do imposto, o projeto é benéfico, pois melhora a arrecadação do município. O contribuinte, de posse sobre sua escritura, também passa a contar com uma série de benefícios, como conseguir financiamento para melhorias no imóvel e acesso a serviços públicos.


Primeira sessão


De segunda (4) a sexta-feira (8), os vereadores realizaram a primeira sessão legislativa do ano. Entre os projetos em pauta, a Casa aprovou por unanimidade a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério. Dessa forma, houve um aumento na remuneração dessa classe de trabalhadores.


Os Agentes Comunitários de Saúde também foram beneficiados com o início do ano legislativo. A Câmara aprovou o repasse à classe do incentivo financeiro, o qual ela vinha reivindicando desde 2014. Segundo o presidente Gildasio, o incentivo funciona como um “décimo quarto salário”, a ser pago no fim do ano ao profissional.


A reportagem não conseguiu contato com representantes dos ACS's para saber se a categoria irá ingressar com ação na Justiça para receber o incentivo retroativo.