Projeto para criar 37 novos cargos em Alto Taquari é rejeitado pelo presidente da Câmara

Segundo Leandro Almeida o projeto é inconstitucional. A administração municipal diz os cargos são necessários para o funcionamento da prefeitura

Por Ronan de Sá/Da Redação 09/02/2019 - 21:46 hs

Foto: Semana7
Projeto para criar 37 novos cargos em Alto Taquari é rejeitado pelo presidente da Câmara
Prefeito Fábio Garbugio e o presidente da Câmara, Leandro Almeida

Na primeira sessão legislativa de 2019, o prefeito Fábio Garbugio enviou a Câmara de Vereadores, três projetos para serem apreciados pelos vereadores de Alto Taquari, um deles, a mais polêmico, trata da criação de 37 cargos. O projeto não foi posto em votação e foi devolvido ao Executivo.

Segundo informou, o presidente do Legislativo Leandro Almeida, esse projeto de lei está recheado de inconstitucionalidade e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É incoerente o atual gestor criar novos cargos com o estudo que ele mesmo apresentou ao Tribunal de Contas.

“O prefeito apresentou um estudo de impacto financeiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), dizendo que 2019 e 2020 não teria espaço para elevações de classe e nível, que a folha ficaria acima dos 52%. Para nossa surpresa, Garbugio agora apresenta um novo estudo de impacto onde a folha ficaria em 48% para 2019, e 47% em 2020. Qual impacto está correto?”, indagou o presidente. 

Esses cargos foram extintos quando o prefeito interino, Ivan Borba esteve à frente da prefeitura e reduziu de 11 para 7 secretarias. Leandro disse a reportagem que o quadro de servidores da prefeitura, entre concursados e contratados beira 600, uma quantidade que considera alta para o tamanho de Alto Taquari. “Nós precisamos de qualidade e não quantidade”, disse.

De acordo com o presidente, um dos motivos para que o projeto fosse rejeitado e não fosse à votação em plenário, deve-se ao fato da inconsistência das informações fornecida pelo Executivo através do estudo de impacto. “O gosto do prefeito é contratar mais pessoas, mas não podemos esquecer que os servidores efetivos esperam o pagamento das elevações de classe e nível, suspensas em novembro de 2017, após o Tribunal de Contas constatar que a folha de pagamento estaria acima do limite que seria de 50% somadas ao RGA que foi pago no final de novembro de 2018”, ponderou Leandro.

Em 2017, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs a prefeitura a realização de concurso público para novas contratações, no entanto, o certame foi cancelado por algumas incoerências no edital.

É a segunda vez que o Garbugio tenta colocar o projeto na pauta de votação. No ano passado, Ivan Borba quando presidia a Câmara de Vereadores devolveu o projeto ao Executivo. 

A reportagem entrou em contato com assessoria da Comunicação da Prefeitura, que informou que o prefeito Fábio Garbugio não iria emitir nenhuma nota sobre o assunto. Apenas comentou que os cargos são importantes para o bom funcionamento da prefeitura.