Mendes e MPE reforçam grupo para investigar criminosos com foro

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Acordo de cooperação assinado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e o governador Mauro Mendes (DEM) prevê a criação de um grupo operacional permanente com o objetivo de investigar crimes cometidos por servidores públicos com prerrogativa de foro privilegiado junto ao Tribunal de Justiça (TJ).

A cooperação envolverá o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). Também assinaram o termo de cooperação, além de Mendes, o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges, e o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos.

O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Naco, será o responsável pelo novo grupo, que existirá dentro do Naco. O Tribunal de Justiça tem competência para julgar deputados estaduais, membros do Ministério Público e prefeitos.

O objetivo do acordo de cooperação é somar esforços e trocar conhecimentos, informações, tecnologias, pessoal e equipamentos. Serão planejadas ações preventivas e repressivas para apurara materialidade e autoria de crimes. Em consequência, o grupo terá a competência de propor medidas judiciais e administrativas.

“Nós precisamos e acreditamos que as investigações, quando haja alguma dúvida em comum entre qualquer uma dessas autoridades, elas sejam rápidas, o mais célere possível para que tenha um efeito pedagógico, evitando que danos ocorram ao erário”, afirmou o governador Mauro Mendes. O chefe do Executivo comunicou que já cedeu um delegado para atuar exclusivamente dentro dos novos termos.

Segundo Domingos Sávio, a iniciativa do governador em assinar o termo é excelente. “Quem está querendo fazer parceria deste tipo é porque está querendo fazer um bom governo.  Um governo transparente. Um governo de justiça”, salientou.