Relatório de CPI da Águas de Barra do Garças vai a votação

Documento foi lido na semana passada e aponta irregularidades no aumento da tarifa de esgoto

Por Kayc Alves/Da Redação 15/04/2019 - 14:25 hs

Foto: Reprodução
Relatório de CPI da Águas de Barra do Garças vai a votação
A CPI foi instalada em 30 de outubro de 2018

A Câmara de Vereadores vai votar, nesta segunda-feira (15), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Águas de Barra do Garças. O documento já lido na semana passada aponta ilegalidades em serviços prestados pela concessionária e recomenda a devolução em dobro do valor da tarifa de esgoto cobrado de cada morador.


Instalada em 30 de outubro de 2018, a CPI é composta pelo presidente Cleber Fabiano Ferreira (DEM), pelo relator Gabriel Pereira Lopes, o Zé Gota (PRB), e pelo membro João Rodrigues de Souza, o Joãozinho (PDT). Como suplentes estão os vereadores Sivirino Souza dos Santos (PMDB), Alessandro Matos do Nascimento, o Alex Matos (PRB), e Celson José da Silva Sousa (PV).


Segundo o relator Zé Gota, ao longo desses meses, a comissão se debruçou em legislações que atravessam a política de saneamento básico do município. O resultado foi a apuração de uma série de ilegalidades, a partir do não cumprimento de leis municipais e federais.


As denúncias da população também foram fundamentais. Foram a partir delas que a comissão concluiu a necessidade de se investigar o possível vazamento de esgoto não tratado no rio Araguaia. O fato pode ser apurado pelo Ministério Público Federal.


Após a votação, caso a Câmara seja favorável ao relatório, copias do documento serão enviadas à concessionária é ao Poder Executivo. Também recebem o relatório, a Justiça de Barra do Garças, o Ministério Público Federal e a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Ager), responsável em fiscalizar concessionárias atuantes no município. Esses órgãos que tomarão as devidas providências, como a aplicação de multa e outras penalidades.


A CPI ainda prevê a interposição de uma ação popular em nome de vereadores, pedindo a imediata suspensão da cobrança da tarifa de esgoto. A sugestão, que deve ser votada ainda hoje, também solicita a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente dos moradores.


A prefeitura de Barra do Garças ainda não quis se posicionar sobre o assunto e disse que só o fará após o relatório ser enviado a sua assessoria jurídica. A Águas de Barra do Garças afirma que cumpre a legislação. Segundo a concessionária, os serviços prestados e as tarifas cobradas estão de acordo com as regras contratuais.