Nova lei determina multa de R$ 500 a quem vender narguilé a adolescentes

Por Isabela Mercuri/Olhar Direto 16/07/2018 - 14:39 hs

Foto: Reprodução

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro sancionou, na última quarta-feira (11), lei que proíbe consumo de narguilé em locais públicos e também a comercialização a menores de dezoito anos de idade. A Lei nº 6284 altera o texto da lei nº 5735, de 27 de novembro de 2013, e determina multa de R$ 500 a quem vender o fumo a adolescentes.

O texto da Lei foi publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) na sexta-feira (13), dando nova redação à lei de 2013. A partir da data em que foi assinada, a nova lei proíbe o uso de narguile em “praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas”.
 
Também de acordo com a lei, o uso é autorizado em tabacarias e congêneres, com ambientes específicos para a prática, “ficando vedada a permanência e/ou frequência de menores de 18 (dezoito) anos”.
 
Os proprietários destes locais devem advertir aos infratores sobre as proibições, e, caso a conduta persista, devem tirá-los do local. Eles também devem exigir o documento de identidade do consumidor, que comprove que ele tem mais de dezoito anos. Caso contrário, o proprietário leva uma multa de R$ 500 (“valor reajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro superveniente”).
 
Se um menor de dezoito anos for flagrado fazendo uso de narguilé, deve ser encaminhado ao Conselho Tutelar. Ainda, “Caberá punição por negligência, na forma da lei, aos pais ou responsáveis dos menores infratores reincidentes”.