TCE aponta que Mato Grosso tem 421 obras paralisadas

TCE aponta que Mato Grosso tem 421 obras paralisadas

Sistema tem mais de 17 mil obras cadastradas, avaliadas em R$ 17 bilhões

Por FolhaMax 23/07/2018 - 10:41 hs

Foto: Reprodução

Mato Grosso tem 17.648 obras públicas cadastradas no Sistema Geo-Obras do Tribunal de Contas, com valor estimado em R$ 17.362.902.875,67. Dessas, somente 421 estão paralisadas. Por meio desse instrumento tecnológico, criado em 2008 pelo TCE, é possível obter informações sobre todas as obras e serviços de engenharia do estado, desde o processo licitatório, contrato, aditivos, até o nome do fiscal e as medições do que já foi executado. Além disso, estão disponíveis para consulta 595 mil documentos e 375 mil fotos.


Esta semana, o TCE comemora 10 anos da criação do Geo-Obras, um sistema idealizado e construído pelas equipes de tecnologia da informação e de controle externo de obras e serviços de engenharia. A ferramenta é inédita no Brasil e possui Certificação 90001 concedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).


Em uma década, o Sistema Geo-Obras conseguiu padronizar a forma de executar obras públicas em Mato Grosso, garantindo qualidade na fiscalização e gerenciamento do que é feito nas administrações públicas municipais e estaduais. Para o cidadão, as inovações do sistema proporcionam controle sobre a aplicação do dinheiro público.


Antes do Geo-Obras existir, os auditores do TCE se deslocavam para o interior a fim de fiscalizar as obras sem possuir nenhuma informação. "Mais parecia uma adivinhação", lembra o engenheiro civil e auditor público externo, André Luiz Souza Ramos, recordando os tempos difíceis da verificação in loco das obras. "Era muito complicado, o Estado é muito grande. Chegávamos a um município e às vezes a obra não tinha relevância. Com o sistema Geo-Obras os auditores têm dados, é possível cruzar com outros sistemas e a auditoria já sai do TCE planejada, com os possíveis riscos. É muito mais produtivo", observa o engenheiro.


Com 30 anos de TCE, André Luiz participou do primeiro cadastro de obras para a criação do Sistema Geo-Obras. "A dificuldade era como iniciar um banco de dados oficial, pois o Tribunal não tinha como exigir do jurisdicionado o envio de informações sem um padrão estabelecido. Então foi preciso formar várias equipes de auditores e visitar os municípios para coletar dados das obras que estavam em andamento. Em um mês tínhamos o primeiro banco de dados", contou. No final de 2008, havia 660 obras cadastradas.


A auditora Narda Consuelo Vitório Neiva Silva, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), recorda que em 2008 a Secex Obras foi convocada pela Presidência do TCE para desenvolver o sistema, unindo conceitos de engenharia e informática para prestação de contas das obras realizadas pelos municípios e o Estado. "A proposta era construir três interfaces: os controles externo, interno e social. A nova ferramenta favoreceu a fiscalização, que passou a planejar melhor e saber onde os recursos eram investidos. Paralelamente, o cidadão teve acesso a informações sobre obras, assim como outros órgãos de controle externo, nossos parceiros. É um trabalho que não para nunca", comenta.


Interfaces


A ferramenta utiliza várias tecnologias, "não é um programa simples que se baixa, como o da Receita Federal, por exemplo", diz o analista de sistema e responsável pela criação do programa, Fábio Higa. Ao lado dele, a engenheira e analista de sistema Teresina Ferraz ressalta que a construção foi um esforço de várias equipes e "um divisor de águas para o controle externo e a Administrações Pública de Mato Grosso", avaliou.


Em todos os trabalhos desenvolvidos pela Secex de Obras e Serviços de Engenharia, o Geo-Obras é utilizado para o levantamento de informações necessárias às auditorias. Casos graves de superfaturamento e fraudes foram descobertos pelo TCE porque o sistema deu subsídios às equipes de fiscalização.


Um exemplo é lembrado pelo auditor público externo Nilson José da Silva, que em 2014 viajou com outros colegas para fiscalizar a construção de escolas indígenas na região de Rondolândia, distante 1.068 km de Cuiabá. Antes de partir, ele verificou no sistema Geo-Obras outras obras que poderiam ser fiscalizadas e encontrou documentos, informações e fotos da pavimentação asfáltica da rodovia estadual MT-313, que liga o município de Rondolândia ao estado de Rondônia.


A obra foi iniciada no final de 2013, por meio do contrato nº 239/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Construtora Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio, no valor total de R$ 30 milhões. Apesar de já terem sido pagos R$ 21 milhões à empresa construtora, Nilson verificou in loco que o serviço não foi realizado, e "não existia sequer um metro de asfalto na rodovia".


O relatório técnico apontou falhas e impropriedades no contrato, tais como: sobrepreço quantitativo e qualitativo de materiais, incompatibilidade entre os serviços executados e os serviços medidos e pagos, instrução de processos de pagamentos com documentos sem assinaturas do engenheiro responsável, inserção de fotos nos processos de pagamentos que não correspondiam ao local da obra executada, dentre outras. Foram feitas duas inspeções na obra e na última ficou mais uma vez comprovada a fraude. "Só conseguimos descobrir porque o Geo-Obras nos mostrou a fraude", comentou o auditor. O processo está em fase de análise de defesa para julgamento do Pleno do TCE.


Ao longo dos 10 anos o Sistema Geo-Obras foi sendo aprimorado e novas informações foram incluídas. No entanto, foi primordial investir em tecnologia, tanto por parte das prefeituras como também do TCE. "Um dos entraves era o sinal de internet no interior, por isso tivemos que dar tempo para que o avanço tecnológico chegasse aos municípios. Tanto que somente no exercício de 2016 foi exigida a inserção no sistema do Projeto Básico e as plantas das obras", conta o auditor público externo e secretário da Secex Obras, Emerson Augusto de Campos.


Três anos após ser criado, o sistema Geo-obras passou pela primeira e grande inovação. Foi lançada uma nova versão do sistema com informações mais detalhadas a respeito do processo licitatório das obras, desde a abertura do certame até a homologação. Em 2016, o TCE modificou o sistema para receber os projetos básicos e as plantas das obras.


A veracidade das informações fornecidas pelos fiscalizados é acompanhada pela coordenadora de Acompanhamento das Informações do Sistema Geo-Obras, ligada à Secex Obras do TCE, Heloisa Auxiliadora Boaventura. Ela explica que a plataforma de dados beneficia não só a fiscalização como também o fiscalizado e o controle interno. "As prefeituras e os controladores internos não tinham os dados organizados. O sistema ajudou as prefeituras a aprimorar as informações, passaram a contratar engenheiros e aprenderam como deve ser feito todo o processo licitatório ", pontuou.


O Geo-Obras recebe informações de obras com recursos municipais, estaduais e federais. No entanto, o TCE somente fiscaliza as obras com recursos municipais e estaduais. "Temos as informações que são utilizadas também por outros órgãos de controle, como o TCU, Ministério Público Estadual e Controladoria Geral do Estado (CGE)", disse Auxiliadora Boaventura.


Capacitação


Outro produto desenvolvido pela Secex Obras está inserido no Projeto 4 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). A equipe da secretaria vai até os municípios que aderiram ao programa, verifica in loco os dados repassados pelas Prefeituras junto ao Geo-Obras e troca informações com os servidores envolvidos com licitações e contratos. "É um processo didático, que estimula a contratação e a execução das obras da melhor maneira possível. Já estivemos em quatro municípios, conversando e orientando os servidores", concluiu a coordenadora de acompanhamento do Geo-Obras.


Para o controle social, o TCE possui o módulo Geo-Obras Cidadão e este ano lançou o aplicativo homônimo para celular. O software permite acessar serviços como a Ouvidoria da instituição de controle externo, através da qual se pode comunicar irregularidades, reclamações, elogios e sugestões. Possibilita ainda localizar obras públicas georreferenciadas, ou seja, próximas ao usuário, elencando todas as minúcias do empreendimento, como início e previsão de término, valor inicial, aditado e total e a situação atual da obra.


Caso o usuário queira acompanhar um empreendimento específico, basta registrá-lo no botão "favorito" e, a partir daí, receberá notificação a cada movimentação envolvendo a obra e seu processo. Para fazer este acompanhamento personalizado, é preciso se cadastrar com CPF e senha, mas para navegar e enviar fotos e documentos, pode-se fazê-lo anonimamente.