Juiz autoriza Estado a acessar dados sigilosos de ação contra JBS

Juiz autoriza Estado a acessar dados sigilosos de ação contra JBS

Pedido foi formulado pela Controladoria Geral do Estado, que tem processo contra a empresa

Por Camila Ribeiro/Mídia News 10/08/2018 - 08:35 hs

Foto: Reprodução
Juiz autoriza Estado a acessar dados sigilosos de ação contra JBS
O juiz Luís Aparecido Bertolucci, que autorizou compartilhamento de provas

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá, autorizou a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) a acessar documentos sigilosos relativos a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado contra a empresa JBS, do ramo frigorífico.

 

Na ação, que também tem como réus o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, o MPE pede o ressarcimento de R$ 75 milhões, em razão de benefícios fiscais supostamente concedidos à empresa de forma irregular.

 

A CGE ingressou com pedido de compartilhamento de provas da ação, de modo a instruir um processo administrativo de responsabilização instaurado pelo órgão contra a JBS.


“Defiro o pedido formulado pela Corregedoria Geral da Controladoria Geral do Estado (CGE), por conseguinte, autorizo a extração de cópias dos documentos não sigilosos deste processo coletivo, ainda que inerentes a outros réus, bem como dos documentos sigilosos exclusivamente alusivos à ré JBS S.A.”, disse o magistrado em trecho da decisão.

 

Na decisão, Bertolucci determinou que a CGE resguarde o acesso de tais informações às partes, advogados, perito e eventuais habilitados no referido processo administrativo.

 

“Consigno que, como depositária dos dados sigilosos da ré JBS S.A., a Corregedoria Geral da Controladoria Geral do Estado (CGE) não poderá revelar a outrem, de modo direto ou indireto, em sessão pública, violando-lhes o segredo que remanesce para todas as demais pessoas estranhas aos fatos objeto da investigação, mas poderá deles usar e dispor sem restrição, em sessão reservada, cuja presença seja limitada a seus membros, aos investigados e aos seus defensores”.

 

Ex-secretários contrários

 

Intimados sobre o pedido feito pela CGE, os ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf se opuseram ao compartilhamento das provas.

 

Cursi, por exemplo, afirmou que os fatos contidos no processo administrativo de responsabilização são relativos ao ano de 2012 e que eventuais crimes já estariam prescritos.

 

Nadaf, por sua vez, disse que o processo disciplinar não lhe diz respeito, de forma que ele não “virá a colaborar em nada com o esclarecimento dos fatos e situações que estariam sendo apurados”.

 

“Em que pese os réus Marcel Souza de Cursi e Pedro Jamil Nadaf postularem o indeferimento do pedido de compartilhamento de provas, os argumentos por eles alegados não obstam o referido compartilhamento nos termos postulados pela Corregedoria Geral da Controladoria Geral do Estado/CGE”, afirmou o magistrado.

 

A propina

 

Em sua delação premiada, Silval Barbosa afirmou ter pedido propina ao grupo JBS em troca da concessão de benefícios fiscais à empresa. O acerto ocorreu em uma reunião entre Silval e o empresário Wesley Batista, sócio da JBS, em 2011, no primeiro ano de sua gestão. 

"O colaborador (Silval) se recorda que pediu ajuda a Wesley para quitar dívidas da campanha eleitoral, sendo que ele concordou, desde que fossem concedidos benefícios fiscais para a empresa", dizem os termos do acordo.