Temer sanciona MP do frete rodoviário e mantém multas aplicadas durante greve dos caminhoneiros

Temer sanciona MP do frete rodoviário e mantém multas aplicadas durante greve dos caminhoneiros

A medida provisória sancionada pelo presidente cria a política de preços mínimos do frete.

Por Wesley Santiago/Olhar Direto 10/08/2018 - 10:10 hs

Foto: Reprodução

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou a medida provisória que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Porém, manteve as multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. A sanção foi publicada na edição de quinta-feira (09) do “Diário Oficial da União”.

Em maio, o governo publicou a MP como parte do acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, que bloqueou rodovias e interrompeu o transporte de cargas durante 11 dias. Isso levou o país a uma crise de abastecimento de alimentos, combustíveis e outros produtos.
 
Durante a tramitação do MP no Congresso Nacional, foi incluída a anistia das multas aplicadas durante a greve. Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) recomendou ao presidente o veto do perdão das multas judiciais.
 
“As multas são inclusive as judiciais, que foram aplicadas em transportadoras em relação as quais existe uma convicção de atitude criminosa de locaute. Este é um processo que temos que avaliar com cuidado", disse recentemente o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).
 
Durante a greve, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União, impôs multa de R$ 100 mil por hora às empresas que estimulassem interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para o motorista que obstruísse a pista.
 
A medida provisória sancionada pelo presidente cria a política de preços mínimos do frete. Porém, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os valores, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.
 
Hoje está em vigor uma tabela do frete rodoviário editada em 30 de maio. A ANTT realizou consulta para colher sugestões a fim de aprimorar a metodologia para elaborar um nova tabela com preços mínimos.