Roberto Farias nega dano de 2 milhões e explica irregularidades apontadas por TCE

Em nota, a prefeitura diz que decisão pela tomada de contas possibilitará esclarecimentos sobre os apontamentos do TCE

Por Kayc Alves/Da Redação 10/08/2018 - 10:40 hs

Foto: Edevílson Arneiro/Secom-BG
Roberto Farias nega dano de 2 milhões e explica irregularidades apontadas por TCE
Prefeito de Barra do Garças Roberto Farias

A migração de informações do sistema antigo para o atual é o que teria aparentado irregularidades nas contas de 2016 da prefeitura de Barra do Garças, segundo nota do município. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou, nesta quinta-feira (9), a tomada de contas para apurar a execução de despesas com a frota de veículos oficiais, no período entre 2012 e 2016. Segundo o órgão, as possíveis irregularidades encontradas causariam o prejuízo de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.


O TCE identificou quatro irregularidades, responsáveis pelo dano ao município, durante auditoria de conformidade na execução de despesas da prefeitura com a frota de veículos. Elas foram acusadas dentro do período entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016, na ocasião do primeiro mandato do atual prefeito Roberto Ângelo Farias (MDB). Segundo o relatório do TCE o prejuízo exato ao erário seria de R$ R$ 2.116.620,85.


Os técnicos do órgão apontaram o pagamento de locação de software de gestão de frotas sem o respectivo uso; o pagamento de aquisição de combustível sem comprovante de fornecimento; o fornecimento de combustível para veículo que não tem vínculo com a administração municipal; e a troca de peças e a realização de serviços de manutenção da frota sem comprovante de execução da despesa.


A decisão do TCE, quanto ao processo que tramita sob a relatoria do conselheiro interino João Batista de Camargo, foi pela tomada de contas. Seguido pela unanimidade dos membros da 2ª Câmara do TCE, o relator ainda determina o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de fatos, devido a suspeita de improbidade administrativa.


Para a prefeitura de Barra do Garças, a decisão pela tomada de contas foi acertada, pois possibilitará esclarecimentos sobre o que foi apontado na auditoria. Segundo nota, publicada hoje (10), no período, “o município passou por um processo de migração de informações para um novo sistema que viesse a atender as exigências de transparência, inclusive da frota.”


A prefeitura garante que a tomada de contas vai constatar que, no momento da auditoria, a documentação relativa à frota era levantada e digitalizada. O procedimento visava a inserção das informações no novo sistema. De acordo com a nota, a equipe de patrimônio municipal também recebia treinamento para o manuseio da ferramenta.


Além das quatro irregularidades, o TCE ainda apontou inexistência de acompanhamento dos contratos de frotas; falta de normatização plena do controle de frotas; e inexistência de controle do quantitativo de aquisição de combustíveis da Ata de Registro de Preços.


O tribunal multou o prefeito Roberto Farias e o auditor interno Marcos Antônio Moraes Pereira em 10 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal) pela inexistência de acompanhamento dos contratos. Atualmente a unidade está em R$ 136,23.


Também foi multado, em 10 UPFs, o inspetor de abastecimento José Luiz Pereira Vieira, pela inexistência de controle do quantitativo de aquisição de combustíveis da Ata de Registro de Preços. Segundo o TCE, o inspetor não mantinha registros atualizados da quantidade usada e a utilizar, quando deveria ter controle em tempo real dos dados.