Municípios do Araguaia aderem à Efetividade Fiscal

Por Eldorado.fm com assessoria 12/09/2018 - 09:24 hs

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Os municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa, na região Araguaia de Mato Grosso, assinaram protocolos de intenções com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) na noite de segunda-feira (10 de setembro), para adesão ao programa Efetividade na Execução Fiscal. O objetivo da parceria firmada é desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos, estimular alternativas para cobrança dos débitos e a conciliação entre as partes, bem como aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia.

“Os executivos fiscais são considerados verdadeiros vilões porque impactam diretamente no estoque processual e na taxa de congestionamento do Judiciário. Um estudo realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça aponta que cada processo dessa natureza custa, em média, R$ 4,3 mil para ser ajuizado e mantido. Além disso, o tempo médio para baixa dos executivos é de mais de oito anos na Justiça Estadual, segundo relatório Justiça em Números. Diante desse cenário, não podíamos cruzar os braços. Foi por isso que, desde o início da gestão, nos preocupamos em atacar essa frente. Hoje sinto orgulho de ter implantado o programa Efetividade na Execução Fiscal”, contou a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro.


Conforme a magistrada, cerca de 25% dos municípios mato-grossenses já aderiram à iniciativa em pouco mais de um ano. “Estamos preocupados com a sociedade de uma maneira geral, que precisa compreender que pagar impostos é dever de todo cidadão. Assim, agimos preventiva e corretivamente. Na prevenção de novos ajuizamentos, estimulamos alternativas de cobrança como o protesto judicial. Já para reduzir o número de cobranças ajuizadas, estabelecemos a realização de mutirões de conciliação entre as partes”, explicou.

A corregedora-geral da Justiça reforçou ainda que, se cada um fizer a sua parte, todos serão beneficiados. “O Judiciário diminuirá o estoque de processos e, consequentemente, entregará uma prestação jurisdicional mais célere. As prefeituras aumentarão a arrecadação e o investimento nos municípios. E a população poderá quitar dívidas com condições especais de pagamento, usufruir de serviços públicos com mais qualidade e de uma justiça mais rápida quando realmente necessário”, observou.

Responsável por apresentar o programa da CGJ-MT, o juiz auxiliar Aristeu Dias Batista Vilella divulgou que a comarca de Porto Alegre do Norte possui somente 176 processos de execução fiscal municipal, mas que equivalem a aproximadamente R$ 4,8 milhões em dívidas dos contribuintes junto às duas prefeituras, referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras cobranças. “Apesar de pequeno, esse número contribui para o montante de 152.228 processos no Estado, correspondente a 13,86% do estoque do 1º Grau”, afirmou.


Assinatura – Os protocolos de intenções foram assinados pela corregedora Maria Aparecida Ribeiro, pelos juízes da comarca, Daniel de Sousa Campos e Marcos André da Silva, e pelos prefeitos Daniel Rosa do Lago e Ronio Condão, respectivamente de Porto Alegre do Norte e Confresa. Também participaram da solenidade vereadores, procuradores municipais e servidores do Judiciário, Executivo e Legislativo.