Fórum Sindical nega apoio a Wellington, mas diz que existe 'simpatia' de servidores

Por Pablo Rodrigo, repórter do GD 14/09/2018 - 13:53 hs

Foto: Chico Ferreira

Após a circulação na imprensa de que o Fórum Sindical - Instância que representa mais de 30 sindicatos e associações do funcionalismo público de Mato Grosso - teria declarado apoio à candidatura de Wellington Fagundes (PR) ao governo do Estado, coordenadores negaram decisão. Segundo eles, o Fórum Sindical apresentou apenas uma carta de intenção que também será apresentada às demais candidaturas.

"O Fórum Sindical não pode hipotecar apoio a ninguém. Estamos apresentando uma carta a todos os candidatos onde colocamos as reivindicações dos servidores público de Mato Grosso", disse Antônio Vagner, do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) e um dos coordenadores do Fórum.

No entanto, Vagner reconhece que a maioria dos sindicalistas que estavam presentes acabou declarando voto em Fagundes. Para ele, isso é um direto de cada um e que essas declarações de voto não representaria o que pensa o Fórum e nem as entidades que os sindicalistas representam.

"O que houve foi que alguns sindicalistas que estavam presentes, decidiram declarar voto ao candidato Wellington Fagundes. Mas isso foi individualmente", explicou.

Para ele, essas manifestações seriam porque Fagundes tem Sirlei Theis (PV), de vice, uma funcionária pública e sindicalista. "Isso traz simpatia dos servidores e sindicalistas. Os candidatos oriundos do Fórum, que se lançaram pelo PROS estão na coligação do Wellington Fagundes. Então querendo ou não, isso aproxima ele dos servidores. Mas não há uma decisão coletiva".

O sindicalista ainda diz que a carta será encaminhada aos demais candidatos: o governador Pedro Taques (PSDB), candidato a reeleição, Mauro Mendes (DEM), Arthur Nogueira (Rede) e Moisés Franz (PSOL)

CARTA DE REINVIDICAÇÕES DO SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

O Fórum Sindical do Estado de Mato Grosso entidade que reúne as entidades sindicais dos servidores públicos do poder executivo do estado de Mato Grosso subscreverem esta carta de reinvidicações, a ser apresentada a todos os candidatos ao cargo de governador do estado de Mato Grosso nas eleições de 2018, com fundamentos no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, na estruturação dos órgãos públicos, na valorização dos servidores públicos, do serviço público de qualidade para atendimento dos anseios da sociedade:

1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes (bicos) que atinge 9,6% das mulheres, 5,8% dos homens e 15,1 % entre os jovens com idade laboral no estado de Mato Grosso (IBGE).

2- Criação de um salário mínimo estadual;

3- Reavaliar os valores fixados a título de viagens para dentro e fora do estado;

4- Rever o percentual pago aos servidores de carreira para o exercício de função de confiança (DGA);

5- Reduzir o remanejamento dos servidores de setores essenciais evitando a descontinuidade do serviço público;

6- O cumprimento do art. 135 da Constituição Estadual com a garantia de creches e pré-escola para os filhos e dependentes dos servidores públicos do nascimento do nascimento até o 06 anos e 11 meses;

7- O Cumprimento do pagamento dos servidores inativos até o último dia útil do mês de referência de acordo com a Lei Complementar 560/2014, §7º;

8- Redução dos terceirizados, contratados e exclusivamente comissionados;

9- Redução com gastos com mídia oficial, locação de táxi aéreo e locação de veículos;

10- Diminuição dos cargos de livre nomeação e inserção dos servidores públicos concursados no exercício de funções estratégicas de confiança na administração pública, garantindo 70% destinados aos servidores de carreira;

11- Rever os critérios de isenções tributárias, combater a sonegação fiscal e judicializar a cobrança dos grandes devedores do estado;

12- Não contratar terceirizados para ocupar cargos públicos que possuam atribuições definidas em lei;

13- Primar pela qualidade no serviço público proporcionando capacitação permanente aos servidores e realização de concurso público;

14- Garantir o poder aquisitivo dos servidores, com o cumprimento do pagamento integral da Revisão Geral Anual na data base;

15- Manutenção do atual modelo de previdência dos servidores públicos, sem aumento de alíquota e realização de auditoria e estudos aprofundados para averiguar a real situação do Fundo de Previdência, com o compromisso de não efetuar nenhuma alteração antes dos estudos e amplo debate.
a- Combater as terceirizações e realizar novos concursos para fortalecimento do fundo de previdência.b- Ampliar a representação de classe no conselho de previdência.
c- Cumprir integralmente a Lei Complementar 560/2014 que determina a adesão dos poderes (MP, TCE, TJ, Defensoria Pública) ao MT prev.
d- Cobrar dos demais poderes a devolução dos valores pagos aos seus aposentados.

16- Alterar a lei do MT Saúde para garantir que a presidência e a maioria da diretoria seja representada pelos próprios segurados.

17- Regularização da licença classista dos dirigentes sindicais no que tange ao artigo 133 da Constituição Estadual.

18- Retomar as obras de infraestrutura em todo o estado de Mato Grosso.

19- Implementação do FEDAT (Fundo Especial de Dívida Ativa) previsto no artigo 27 da Lei Complementar 560/2014.

20- Retirada das Organizações Sociais OSS e OCIP no âmbito da gestão da saúde pública e a realização imediata de concurso público para atendimento das demandas de recursos humanos.

21- Elaboração de um plano de trabalho de curto e médio prazo para reforma e melhoria das estruturas físicas e tecnológicas de todos os órgãos públicos estaduais.

22- Reestruturação da área sistêmica no controle dos gastos públicos.

23- Fortalecimento do Conselho Estadual de Saúde e Segurança do Servidor Público.

24- Reconhecimento da advocacia pública exercida pelos cargos perfil advogado previstos nas respectivas leis de carreira.