A constituição é clara, a única forma de ingresso no serviço público é através de concurso. Mas o que isso traz de positivo?? Não seria apenas uma forma de concender privilégios??
Na verdade o concurso público tem duas grandes vantagens, primeiro a forma de seleção que tem como ponto de partida o mérito. Apenas quem tem capacidade passa. A outra é proteger a própria instituição na qual o candidato devidamente concursado é empossado.
Vejamos a saúde pública, a contratação de trabalhadores temporários por prestação de serviços terceirizados nas áreas fins, ou mesmo por contratos temporários direto, tem levado a precarização dos serviços e do atendimento à população, com baixa remuneração dos profissionais de saúde e abrindo espaços para fraudes de toda natureza. Cuiabá tem sido bombardeada com essa prática é só olharmos o que vem ocorrendo nos últimos anos.
Reparem os escândalos ocorridos nas mais diversas instituições e em especial na saúde, a grande maioria dos autores é de pessoas que não são servidores de carreira e estão lá por indicação ou de forma temporária. É óbvio que seria leviano dizer que todos os agentes públicos não concursados são desonestos. Mas a falta de vínculo e não ter um CPF atrelado ao seu local de trabalho facilita muito pra os "espertos" que têm intenções pouco republicanas.
Serviços essências como saúde, educação e segurança não podem e nem devem ser terceirizados. A teoria do Estado mínimo é válida, mas não cabe em todos os serviços prestados pelos poderes, em especial o executivo.
Aqui em MT o último concurso público na pasta da Saúde estadual foi há quase 20. Em Cuiabá foi em 2014, quando o então prefeito é o atual governador de MT.
A importância do concurso público vai muito além de dar estabilidade a quem passa, isso é uma forma míope e distorcida de enxergar o Estado. O servidor público concursado garante e tem como essência planejar e executar políticas de Estado e não necessariamente de governo. Os governos são efêmeros, mas o Estado é permanente. O servidor público devidamente concursado é guardião não apenas da instituição que foi empossado, mas é o responsável por manter a existência e perenicidade do Estado.
Portanto, esta na hora dos gestores terem uma visão mais ampla que apenas as próximas eleições, é preciso pensar o Estado pra o futuro, ser mínimo no essencial é certamente a garantia de um fracasso a longo prazo.
*Adeildo Lucena é médico e presidente do Sindimed
