Redação
Com Informações Araguaia Notícia
A juíza plantonista da 10ª macrorregião de Jataí-GO, Lígia Nunes de Paula, notificou nesta quinta-feira (29/12), a presidente da Câmara de Aragarças, Deuzilda Moreira, e mais três vereadores para se manifestarem sobre o pedido de liminar, que pede anulação da eleição do dia 8 de dezembro, que elegeu Dulcindo Figueredo dos Santos, o Duda, para presidente.
A magistrada quer entender o que aconteceu e legitimidade da constituição da nova mesa que assumirá o legislativo dia 1º de janeiro.
A liminar foi impetrada pela vereadora Maria Rosa, que questiona a destituição do rodizio que havia para alternância da presidência, de ano em ano. A parlamentar, também contesta a legitimidade de Duda em assumir a presidência, pois antes ele era suplente e teria votado no processo que cassou o titular do mandato.
O pedido de liminar para cancelamento da eleição de Duda questiona o descumprimento de rodízio mencionado por Maria Rosa cujo presidente da Câmara em 2023 seria Darci Barros e para 2024, a própria Maria Rosa.
Só que esse rodízio foi derrubado numa sessão do dia 6 de dezembro e a presidente Deuzilda convocou nova eleição para o dia 8 de dezembro, que elegeu Duda com 8 votos a favor, exceto os três que hoje são de oposição a nova mesa: Nego Leão, Darci Barros e Maria Rosa.
A juíza Lígia destacou considerando que a liminar pleiteada afeta o exercício de um poder municipal, qual seja, o Legislativo de Aragarças, por medida de cautela, sejam ouvidos os impetrados em 72 horas, na forma do artigo 2º da lei 8437+92. Foram intimados para serem ouvidos, além da presidente Deuzilda, os Duda, José Leão, Jairo Moraes e Ronaldo Sousa.
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Secom MT
