POLÍTICA Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023, 07:53 - A | A

18 de Outubro de 2023, 07h:53 - A | A

POLÍTICA / AGENTES DE SAÚDE

Conselheiros enaltecem atuação de Max Russi em aprovação de marco regulatório

Deputado é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Combate às Endemias e Comunitários de Saúde da Assembleia Legislativa e deu pontapé para tratativas.

Assessoria



Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) enalteceram a atuação do deputado Max Russi (PSB) para a aprovação do marco regulatório, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE), garantindo o cumprimento da Constituição Federal na formalização do vínculo, remuneração, efetivação, pagamento de adicional de insalubridade, dentre outros direitos. A medida, que foi aprovada nesta terça-feira (17) pela Corte de Contas e passa a valer a partir de sua publicação em diário oficial, também é resultado dos encaminhamentos do parlamentar, que preside atualmente a Frente Parlamentar dos ACSs e ACEs.

“Nada acontece sem decisão política e o deputado Max merece os nossos aplausos pelo empenho, pela compreensão, pelo entendimento. Ele, que foi prefeito de Jaciara, já tomou essas medidas lá, com os agentes de saúde. Max ajudou a construir essa solução”, ressaltou o conselheiro Sérgio Ricardo, relator da mesa técnica, proposta para direcionar as soluções, quanto as demandas da categoria.

O ex-presidente do TCE, ex-deputado estadual e conselheiro Guilherme Maluf lembra que também tem acompanhado as lutas de Max, quanto à busca por correções jurídicas para regularizar a situação dos ACSs e ACEs.“Parabéns, deputado Max, estive com o senhor e pude acompanhar as suas lutas em relação à categoria”, completou.

Jangada deve ser o primeiro município de Mato Grosso a acompanhar a decisão do marco regulatorio. Para a ACS, Cristiane Campos, uma verdadeira vitória. “Max sempre apoiou a categoria e está abrindo portas, não só para Jangada, mas também para os demais municípios de Mato Grosso”, destacou.

Com a unificação dos entendimentos, instituída pelo TCE, a legislação precisará ser cumprida por todos os municípios. A ação inicial será o lançamento de uma cartilha de deveres e atribuições, em parceria com outras instituições, para levar capacitação às equipes das prefeituras.

O deputado Max Russi considerou a decisão do TCE como histórica e assegurou a continuidade das ações conjuntas. “A gente tem que parabenizar aqui a todos os conselheiros, ao Ministério Público de Contas, servidores, enfim, a todos que fazem parte dessa história”, complementou.

assessoria

sergio ricardo

 

Capacitação — A partir dos trabalhos desempenhados pelo deputado Max Russi, à época na condução dos trabalhos da CST de estudos da categoria, foi lançado o curso profissional Técnico Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate a Endemias (ACEs), com ênfase em endemias. Entre 2021 e 2022, foram certificados, gratuitamente, 3301 profissionais. Com isso, esses profissionais ficaram mais próximos de oficializar suas certificações e, consequentemente, serem efetivados em suas áreas.

Efetivação — A valorização dos ACSs e ACEs tem sido uma das principais bandeiras defendidas pelo deputado Max Russi desde a sua atuação como prefeito. Na época em que presidiu a Assembleia Legislativa, o parlamentar abriu diálogo com o Tribunal de Contas (TCE-MT), que, a partir desse alinhamento, tem buscado prerrogativas legais para a efetivação da classe, a partir da aplicação da Emenda Constitucional n.º 51, de fevereiro de 2006.
Essa justificativa é defendida pelo conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, que atuou nos encaminhamentos para o entendimento da Corte de Contas quanto à legalidade dos vínculos dos servidores com o município. Como resultado, mais de 15 municípios seguem o mesmo processo para a efetivação da categoria, e alguns já concretizaram a formalização.

Outra ferramenta em prática é a mesa técnica, também implementada através da articulação do deputado Max Russi com o Tribunal de Contas e que está em funcionamento desde abril desse ano, tendo como presidente o conselheiro Valter Albano e Sérgio Ricardo, como relator.
Dessa forma, todas as demandas relacionadas à categoria, como piso salarial, insalubridade e vínculos, entram na gama de discussões, de acordo com o coordenador técnico da Frente Parlamentar, Carlos Eduardo dos Santos. “Essa mesa busca resolver todos os conflitos que envolvem os agentes de saúde de Mato Grosso”, explicou.

Entre no grupo do Semana7 no WhatsApp e receba notícias em tempo real (Clique AQUI). 

Prestação de Contas Governo - 2022 728

 



Comente esta notícia