Douglas Trielli
Mídia News
O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que o Procon e o Ministério Público Estadual devem ser acionados caso empresas combinem um aumento de preço em conjunto por conta das mudanças de alíquotas implantadas em uma reforma tributária, aprovada pelo Governo em julho deste ano.
Nesta semana, alguns segmentos, como o de materiais para construção e medicamentos, anunciaram aumento de cerca de 30% no preço final de alguns produtos por conta das alterações.
“Isso pode ser caso de Procon e de Ministério Público. Alguém está faltando com a verdade. Dizer que vai ter um aumento de 30% nos preços por conta da revisão dos incentivos fiscais que fizemos, é faltar com a verdade e querer justificar um aumento injustificável”, disse ele em entrevista ao programa Resumo do Dia, da TBO, na noite de quinta-feira (26).
“Nos materiais de construção, no máximo, haverá em relação ao preço do produto um aumento de 3,84%. Vimos circular pelas redes sociais panfletos com os anúncios de aumento de 30%. Esse aumento não se justifica e isso ocorrer de forma generalizada pode configurar, inclusive, cartel”, acrescentou.
Cartel pode se configurar quando duas ou mais empresas agem em conjunto lesando o consumidor. Uma das formas de cartel é a elevação combinada de preços para a obtenção de maiores lucros.
Gallo disse que o Executivo está à disposição para auxiliar os empresários sobre as alterações das alíquotas.
Entretanto, disse que o Executivo não irá admitir combinação de preços dos empresários, de modo a culpar o Governo.
“Os benefícios fiscais que estamos dando ao comércio é exatamente para não ocorrer isso. Para gente continuar gerando emprego aqui para que os preços dos produtos comprados nas lojas físicas sejam competitivos em relação ao comércio eletrônico”, afirmou.
“Não queremos empurrar o consumidor para comprar apenas pela internet. Os números mostram que o aumento não é mais que 4%. Querer aumentar 30% é brincadeira com a cara do consumidor”, completou.
Nesta semana, o governador Mauro Mendes (DEM) também já havia criticado a possibilidade de aumento. Disse que não irá “ceder a pressões” e descartou a possibilidade de propor alterações nas novas cargas tributárias previstas para terem início em janeiro de 2020.
A minirreforma tributária
O governador embutiu uma minirreforma tributária no projeto que revisava e revogava os incentivos fiscais de Mato Grosso.
Nela, o Executivo altera o método de cobrança de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no Estado e ainda reajusta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.
Os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.
Mato Grosso era o único Estado brasileiro que ainda não trabalhava neste modelo.
