José Marques
Assessoria
Assessoria
1º Secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que os parlamentares não irão aceitar impostos, estabelecidos no Projeto Lei Complementar 53/2019, do governador Mauro Mendes (DEM), que possam inviabilizar setores econômicos do Estado.
A proposta do Executivo reinstitui os incentivos fiscais e altera o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e incrementa receitas ao caixa do Governo.
Segundo Max, a intenção é continuar negociando com Mendes até chegar a uma proposta que atinja menos o agronegócio, o comércio e a indústria.
“Não tem nada claro ainda. Temos muitas discussões, com os segmentos procurando os deputados, inclusive no Governo. Está muito confuso, porque acho que o Governo ainda não definiu o que quer”, disse ao MidiaNews.
“O Governo ainda não sabe se avança, recua em alguns setores, na carne, na energia. Mas a Assembleia vai trabalhar no sentido de não inviabilizar nenhum setor”, acrescentou.
Para o parlamentar, o fato de o Executivo ceder em algumas questões, demonstra não serem necessários os valores cobrados inicialmente no Governo. Mendes taxava em 7% os frigoríficos. Também aumentava para energia rural e solar e material de construção.
“O Governo recuou em algumas cobranças. Isso dá mais força para Assembleia mudar ainda mais o projeto. A partir do momento que fala que não vai mudar, mas muda, é sinal que o Governo que não precisava de tudo aquilo. Tinha um espaço a mais”, afirmou.
Imbróglio
Uma das atuais indefinições é quanto ao imposto que será cobrado no setor da carne no projeto.
O Governo aceitou reduzir a alíquota do projeto inicial, de 7% para 3%. Entretanto, o setor quer 1,75%.
“Hoje, a alíquota da carne é zero, mas eles pagam 1,75% para um fundo da Saúde. Então, eles já pagam. Eles aceitam ir para até 2% se acabar com esse fundo. O Governo quer que vá a 3%. Está nessa briga, nessa discussão. Acho que vai ter um entendimento”, disse Max.
“Está muito difícil fazer uma análise de como vai ficar isso. A partir da semana veremos como vai ficar. Será uma semana decisiva para o projeto”, completou.
O projeto
O projeto de autoria do Governo já está tramitando na Assembleia Legislativa e a previsão é que seja aprovado até a próxima semana.Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrado após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.
A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.
Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.
Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.
Os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.
