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CIDADES Segunda-feira, 15 de Julho de 2019, 19:22 - A | A

15 de Julho de 2019, 19h:22 - A | A

CIDADES / Imposto

"AL vai trabalhar no sentido de não inviabilizar nenhum setor"

Temos muitas discussões, com os segmentos procurando os deputados, inclusive no Governo

José Marques
Assessoria



Assessoria

Deputado Max Russi (PSB)

1º Secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que os parlamentares não irão aceitar impostos, estabelecidos no Projeto Lei Complementar 53/2019, do governador Mauro Mendes (DEM), que possam inviabilizar setores econômicos do Estado.

A proposta do Executivo reinstitui os incentivos fiscais e altera o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e incrementa receitas ao caixa do Governo.

Segundo Max, a intenção é continuar negociando com Mendes até chegar a uma proposta que atinja menos o agronegócio, o comércio e a indústria.

“Não tem nada claro ainda. Temos muitas discussões, com os segmentos procurando os deputados, inclusive no Governo. Está muito confuso, porque acho que o Governo ainda não definiu o que quer”, disse ao MidiaNews.

“O Governo ainda não sabe se avança, recua em alguns setores, na carne, na energia. Mas a Assembleia vai trabalhar no sentido de não inviabilizar nenhum setor”, acrescentou.

Para o parlamentar, o fato de o Executivo ceder em algumas questões, demonstra não serem necessários os valores cobrados inicialmente no Governo. Mendes taxava em 7% os frigoríficos. Também aumentava para energia rural e solar e material de construção.

“O Governo recuou em algumas cobranças. Isso dá mais força para Assembleia mudar ainda mais o projeto. A partir do momento que fala que não vai mudar, mas muda, é sinal que o Governo que não precisava de tudo aquilo. Tinha um espaço a mais”, afirmou.

Imbróglio

Uma das atuais indefinições é quanto ao imposto que será cobrado no setor da carne no projeto.

O Governo aceitou reduzir a alíquota do projeto inicial, de 7% para 3%. Entretanto, o setor quer 1,75%.

“Hoje, a alíquota da carne é zero, mas eles pagam 1,75% para um fundo da Saúde. Então, eles já pagam. Eles aceitam ir para até 2% se acabar com esse fundo. O Governo quer que vá a 3%. Está nessa briga, nessa discussão. Acho que vai ter um entendimento”, disse Max.

“Está muito difícil fazer uma análise de como vai ficar isso. A partir da semana veremos como vai ficar. Será uma semana decisiva para o projeto”, completou.

O projeto

O projeto de autoria do Governo já está tramitando na Assembleia Legislativa e a previsão é que seja aprovado até a próxima semana.Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrado após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.

A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.

Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.

Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.

Os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.

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