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CIDADES Segunda-feira, 29 de Julho de 2019, 13:29 - A | A

29 de Julho de 2019, 13h:29 - A | A

CIDADES / ouvidoria

Pessoas em situação de rua podem denunciar ações de militares

Dentre as situações que podem ser denunciadas está a cobrança ilegal para não registrar uma ocorrência ou multa, maltratar, ofender ou humilhar as pessoas e tortura

Mídia News



Moradores em situação de rua puderam procurar os servidores da Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso, unidade vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), durante a 2ª Edição do Mutirão Pop na Rua, realizada nessa sexta-feira (26), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na região central de Cuiabá.

Para o assessor da Ouvidoria Geral, José Antônio Moreira, a presença no evento é para que a população possa avaliar como os agentes públicos estão atuando. “O objetivo é colocar o serviço da ouvidoria para receber denúncias e sugestões do público em situação de rua”.

A Ouvidoria recebe denúncias ou sugestões das unidades da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Para cada informação recebida é aberto um procedimento de apuração junto aos órgãos competentes.

“Nosso foco é promover o diálogo e nos colocar à disposição para qualquer ato que infrinja as boas maneiras de lidar com o cidadão. Hoje aqui já recebemos informações quanto à truculência na abordagem e já vamos tomar as providências”, enfatiza.Dentre as situações que podem ser denunciadas está a cobrança ilegal para não registrar uma ocorrência ou multa, maltratar, ofender ou humilhar as pessoas, torturar, dentre outras ações

Além de atendimento ao cidadão, a Ouvidoria também recebe queixas dos profissionais de segurança pública, caso se sintam intimidados por seus superiores.

Os interessados em fazer denúncia ou sugestões pode procurar a sede da unidade, que fica na Rua Batista das Neves, Nº 22, no Edifício Comodoro, 2º andar, sala 203. Por telefone, o contato pode ser pelos números 65 3614-3102/3103 ou 99962-4270.

Da criação

A Ouvidoria Geral de Polícia do Estado de Mato Grosso foi criada pela Lei n.º 7.286/2000 e alterações, e tem como atribuições ouvir, encaminhar e acompanhar elogios, sugestões e denúncias, reclamações e representações da população referentes a atos  arbitrários, desonestos que violem os direitos individuais ou coletivos praticados por autoridades e agentes policiais, Civis e Militares e também do Corpo de Bombeiros e instituições de segurança pública.

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