Neiriane Santos
Da Redação
Nesta sexta-feira (29) a prefeitura de Tesouro, divulgou novo Decreto nº 049/2021 que cria Comitê Municipal de Gestão, Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao Covid-19.
A iniciativa atende as determinações dos órgãos internacionais, federais e estaduais de Saúde e Vigilância Epidemiológica para o combate à doença e medidas de prevenção.
O comitê foi formado por representantes de diversas áreas do setor público, incluindo o próprio prefeito Isaack Castelo Branco (PSB), que serão responsáveis por acompanhar a evolução da Covid-19 no município e aconselhar o Chefe do Executivo a tomar as decisões para o enfrentamento da pandemia.
O Decreto, ainda determina novas medidas de controle à proliferação do novo Coronavírus, como a proibição de funcionamento para estabelecimentos não essenciais das 05h às 22h, a aglomeração em locais públicos, festas públicas ou particulares, obrigação do uso de máscara em qualquer estabelecimento público ou privado e aplicação de multa para quem descumprir essa medida.
Segundo o Decreto qualquer cidadão que dissemine “Fake News” sobre dados da Covid-19, estará sujeito as implicações legais.
Confira o Decreto na integra no final desta matéria.
(Com informações da Assessoria)
