Brasil 61
Os contribuintes de Mato Grosso do Sul agora têm a opção de pagar o IPVA 2024 com mais facilidade, utilizando o Pix. Para assegurar transações seguras, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) desenvolveu o portal e-Fazenda. O portal já está funcionando e proporciona autenticação segura, rastreabilidade das transações e está alinhado com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O governo estadual destaca que, ao escolher o pagamento via Pix, o tempo para a compensação do débito diminui significativamente, que passa de até 24 horas para um máximo de 5 minutos. Isso ocorre porque o retorno bancário com o Pix é instantâneo, acelerando o processo de quitação dos débitos.
Matheus Almeida, advogado tributarista, explica que o não pagamento do IPVA acarreta em juros e multa sobre o valor devido, além da possível restrição de circulação do veículo até a regularização da situação.
“É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que, juntamente com esse imposto é pago também o licenciamento. E esse tributo é que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E, caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, explica.
e-Fazenda
Aqueles que já possuem cadastro no Gov.BR, podem fazer o cadastro no Portal e acessar diversos serviços digitais da SEFAZ, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.
Para o governo do estado, o IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação, após o ICMS. O valor coletado é dividido entre os municípios, sendo usado para diversas finalidades, incluindo pagamento de servidores e implementação de políticas públicas em setores como educação e saúde.
