Kayc Alves
Da redação
A Secretaria de Pesca e Aquicultura de Barra do Garças tenta reverter a decisão judicial que suspendeu, na tarde desta quinta-feira (29), o 2º Festival de Pesca Esportiva no município. Segundo ação civil promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o evento, que ocorreria entre a sexta (30) e o domingo (1/9), não tinha autorização técnica ou licença ambiental para ser realizado. O município afirma ter realizado o mesmo procedimento da primeira edição.
A Justiça deferiu a liminar com base em medida cautelar de urgência ajuizada pelo MPE. O descumprimento da decisão implicará em multa no valor de R$ 100 mil e na responsabilização civil e criminal dos agentes envolvidos.
De acordo com a ação do MPE, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, a atividade festiva exige prévia licença do órgão competente, devido ao potencial risco de graves danos ao meio ambiente, conforme Lei de Política Nacional do Meio Ambiente.
Segundo o secretário de Pesca e Aquicultura de Barra do Garças, Paulo Henrique Borges, todos os procedimento legais foram tomados junto aos órgãos competentes e conforme ocorreu na primeira edição do evento, em 2018. Ele afirma que a própria Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) dispensou a necessidade de licença ambiental e aprovou uma das três áreas propostas pelo município, para a realização do evento.
“Temos um documento da secretária da Sema [Mauren Lazzaretti] dizendo para nós que não há a necessidade de licença ambiental nem de autorização para realizar o evento, que nós deveríamos seguir as diretrizes da lei e algumas orientações. As orientações eram que nós apresentássemos o mapa do projeto”, afirma o secretário.
A ação fala em comportamento omissivo tanto do município de Barra do Garças, quanto do estado de Mato Grosso, no que diz respeito à licença e/ou autorização para a realização do evento. Isso porque a Sema teria dispensado a necessidade de licença ou autorização no decorrer das conversações para a realização do evento.
No inquérito que acompanha a organização do evento desde julho, o promotor havia pedido uma reunião com o prefeito Roberto Farias, com a procuradoria-geral do município e com o diretor da unidade da Sema em Barra do Garças. O objetivo, vista a ausência de licença ambiental para o festival, era firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC). Mas o prefeito não compareceu.
Para Paulo Henrique, também não haveria a necessidade da celebração de um TAC, uma vez que a própria Sema autorizou o festival sem a emissão de licença. “Nós apresentamos todos os requisitos exigidos pelo órgão, que é o pescador ter a carterinha de amador, o projeto de segurança do evento, os primeiros socorros e a presença das forças de segurança.”
De acordo com o secretário Pesca, a organização do evento foi pega de surpresa, quando no fim da tarde de quinta, véspera do evento, recebeu a notificação sobre a decisão da judicial. “A procuradoria jurídica do município já está trabalhando e a gente tem a expectativa que vai conseguir reverter essa situação.”
Ele diz que se o recurso for deferido ainda nesta sexta-feira, o evento está mantido para este fim de semana.
