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GERAL & ECONOMIA Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019, 14:43 - A | A

19 de Dezembro de 2019, 14h:43 - A | A

GERAL & ECONOMIA / Pavimentação

Vinte e quatro trechos estão mapeados para receber asfalto via Parcerias Sociais

Sinfra já deu início ao lançamento de chamamentos públicos para pavimentar quase 850 quilômetros de estradas em MT, beneficiando diretamente 22 municípios

Ivana Maranhão
Sinfra-MT



Popularizadas anteriormente em Mato Grosso como PPPs Caipiras, o programa de parceiras para pavimentação de estradas e pontes ganhou nova roupagem na administração atual e foi totalmente normatizada por lei, levando o nome de Parcerias Público-Privada Social (PPP Social).

Com a nova modalidade, o Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), espera asfaltar mais de mil quilômetros de rodovias até 2022. Vinte e quatro trechos já estão mapeados para lançamento dos editais de chamamento público, totalizando 847,43 quilômetros de asfalto novo. Essas parcerias vão beneficiar diretamente 22 municípios mato-grossenses a partir de 2020.

A Sinfra já divulgou, em 2019, dois editais de chamamento na modalidade de PPP social contemplando as rodovias MT-240 e a MT-220. O primeiro, publicado em setembro teve resultado ainda em novembro e a associação parceira acabou sendo desclassificada, mas um novo edital de chamamento será novamente disponibilizado. O segundo está em curso com previsão de encerramento no primeiro semestre de 2020.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o modelo de parceria social é vanguardista no país porque foi criado para atender ações específicas de infraestrutura de Mato Grosso e levar pavimentação a rodovias que o poder público sozinho não conseguiria atender.

“As rodovias menores vamos ter que pavimentar com as parcerias sociais. Hoje, o Estado tem 22,2 mil quilômetros de estradas não pavimentadas e essa é a melhor forma de reduzir esse cenário. Já temos 24 chamamentos para serem lançados. Divulgamos dois em 2019 e vamos lançar mais cinco até início de 2020. São quase mil quilômetros que podemos fazer com parcerias e atender a população”, ponderou o secretário.

O vice-governador Otaviano Pivetta, um dos idealizadores do programa de Parcerias Sociais, se mostrou otimista para 2020, dizendo que o Estado deve recuperar a capacidade de investir nos próximos anos devido às medidas de enxugamento da máquina pública tomadas pela atual gestão.

“Estamos trabalhando enxuto elegendo as prioridades e fazendo um trabalho de mobilização das organizações afins ao Estado, que são as associações e municípios. A partir de 2020 a ideia é acelerar as obras que nós idealizamos, mas com economicidade e com a participação dos atores locais. É um novo jeito de construção da nossa infraestrutura e de utilização do Fethab”, frisou ele.

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em março de 2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11 de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29 de agosto de 2019.

De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços de no mínimo 15% do valor global do projeto. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

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