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JUSTIÇA Terça-feira, 27 de Agosto de 2019, 16:14 - A | A

27 de Agosto de 2019, 16h:14 - A | A

JUSTIÇA / Irregularidades

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e afasta diretor da Câmara, em Aragarças

Segundo decisão, houve irregularidades em entrega de títulos de propriedades no ano de 2015

Kayc Alves
Da Redação



Uma liminar deferida pela Justiça de Aragarças determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Aurélio Mendes, do diretor da Câmara de Vereadores, Maurício da Costa e de sua esposa Ana Paula Paulino da Silva Costa. O servidor Maurício ainda foi afastado temporariamente de suas funções na Casa de Leis.

A liminar deferida no último dia 23 foi lida nesta segunda-feira (26), durante sessão legislativa. Maurício ficará afastado de suas funções na Casa de Leis durante a tramitação dos autos. Ele está proibido de adentrar a Câmara e também de exercer qualquer cargo em qualquer órgão da administração pública municipal.

Segundo o texto, a medida intenta evitar que a influência do servidor atrapalhe na apuração dos fatos.

“A manutenção do requerido Maurício nos quadros do município como servidor ocupante de cargo de influência, poderá obstar a apuração dos fatos relatados nestes autos, sobretudo porque contra ele já pesam tantas outras denúncias, apuradas em outras ações”, diz trecho da decisão.

De acordo com o que foi apurado, o ex-prefeito Aurélio Mendes teria feito, através do título de propriedade nº 5481, a doação de um imóvel a Maurício, que na época era chefe de Gabinete, e sua esposa. A área era descrita como um lote urbano, de aproximadamente 162 metros quadrados, no setor Bela Vista.

O título de propriedade teria sido expedido no dia 17 de dezembro de 2015 e entregue a mais de 600 beneficiados, dentre os quais a esposa do servidor Maurício. O que ocorria era o cumprimento da lei municipal nº. 1796/2015, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas com a possibilidade de doação aos seus ocupantes. Isso significa que os lotes seriam regularizados em nome daqueles que os ocupavam.

No entanto, a doação teria ocorrido em desconformidade com a legislação federal. Segundo defende a decisão, foram utilizados critérios pessoais para a escolha dos beneficiados, uma vez que Ana Paula, uma das que receberam a titulação, é esposa do, na época, chefe de Gabinete do prefeito.

Além do afastamento, Maurício terá seus bens bloqueados em R$ 10 mil. Também sofrem constrição de bens no mesmo valor sua esposa Ana Paula e o ex-prefeito Aurélio Mendes.

O Semana7 ligou para servidor, que não atendeu e nem retornou o contato. Já o ex-prefeito Aurélio classificou a situação como briga política entre o atual gestor José Elias, o diretor da Câmara e boa parte dos vereadores do município. Ele disse que ainda não foi intimado e refutou estar envolvido irregularidade.

Segundo explicou o ex-prefeito, a distribuição de títulos de propriedades a mais de 600 pessoas, na época, tinha como objetivo regularizar a situação fundiária do município. Ele disse ainda que até José Elias teve a propriedade que atualmente mora regularizada em seu nome.

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