Kayc Alves
Da Redação
Uma liminar deferida pela Justiça de Aragarças determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Aurélio Mendes, do diretor da Câmara de Vereadores, Maurício da Costa e de sua esposa Ana Paula Paulino da Silva Costa. O servidor Maurício ainda foi afastado temporariamente de suas funções na Casa de Leis.
A liminar deferida no último dia 23 foi lida nesta segunda-feira (26), durante sessão legislativa. Maurício ficará afastado de suas funções na Casa de Leis durante a tramitação dos autos. Ele está proibido de adentrar a Câmara e também de exercer qualquer cargo em qualquer órgão da administração pública municipal.
Segundo o texto, a medida intenta evitar que a influência do servidor atrapalhe na apuração dos fatos.
“A manutenção do requerido Maurício nos quadros do município como servidor ocupante de cargo de influência, poderá obstar a apuração dos fatos relatados nestes autos, sobretudo porque contra ele já pesam tantas outras denúncias, apuradas em outras ações”, diz trecho da decisão.
De acordo com o que foi apurado, o ex-prefeito Aurélio Mendes teria feito, através do título de propriedade nº 5481, a doação de um imóvel a Maurício, que na época era chefe de Gabinete, e sua esposa. A área era descrita como um lote urbano, de aproximadamente 162 metros quadrados, no setor Bela Vista.
O título de propriedade teria sido expedido no dia 17 de dezembro de 2015 e entregue a mais de 600 beneficiados, dentre os quais a esposa do servidor Maurício. O que ocorria era o cumprimento da lei municipal nº. 1796/2015, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas com a possibilidade de doação aos seus ocupantes. Isso significa que os lotes seriam regularizados em nome daqueles que os ocupavam.
No entanto, a doação teria ocorrido em desconformidade com a legislação federal. Segundo defende a decisão, foram utilizados critérios pessoais para a escolha dos beneficiados, uma vez que Ana Paula, uma das que receberam a titulação, é esposa do, na época, chefe de Gabinete do prefeito.
Além do afastamento, Maurício terá seus bens bloqueados em R$ 10 mil. Também sofrem constrição de bens no mesmo valor sua esposa Ana Paula e o ex-prefeito Aurélio Mendes.
O Semana7 ligou para servidor, que não atendeu e nem retornou o contato. Já o ex-prefeito Aurélio classificou a situação como briga política entre o atual gestor José Elias, o diretor da Câmara e boa parte dos vereadores do município. Ele disse que ainda não foi intimado e refutou estar envolvido irregularidade.
Segundo explicou o ex-prefeito, a distribuição de títulos de propriedades a mais de 600 pessoas, na época, tinha como objetivo regularizar a situação fundiária do município. Ele disse ainda que até José Elias teve a propriedade que atualmente mora regularizada em seu nome.
