Fernanda Moraes
Da Redação
Na manhã de ontem (25), o Tribunal de Justiça de Goiás, através do juiz Wander Soares Fonseca, concedeu tutela antecipada de urgência na ação popular promovida por Marcelo de Oliveira Santos e Fabricio Burjack em desfavor do atual prefeito de Aragarças (GO), Ricardo Galvão e do coordenador de Comunicação, Octavio Wilker. A decisão requer a remoção de todas as propagandas de promoção pessoal das redes sociais oficiais da prefeitura.
A parte autora alega que "os demandados vêm utilizando ao seu benefício e de outros agentes políticos a estrutura e os servidores públicos para promover a autopromoção, de forma abusiva e reiterada, bastando apenas verificar os perfis sociais da Prefeitura Municipal".
O magistrado entendeu que houve a violação do § 1º do art. 37 da Constituição Federal (fumus boni iuris), caracterizador de prejuízo ao erário, já "que a farta documentação acostada à inicial demonstra a existência de utilização da publicidade governamental para promoção pessoal do prefeito, tanto referente a sua imagem propriamente dita, como a utilização de plataformas vinculadas à sua administração", segundo trecho da decisão liminar.
O juiz ainda determinou a remoção das publicações institucionais já realizadas a vinculação ao chefe do executivo municipal e qualquer outro agente público, sobretudo nas redes sociais e sites do veículo de impressa da prefeitura, em especial o Facebook e Instagram, no prazo de 5 (cinco) dias e fixou multa no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Outro lado
Através de sua assessoria, o prefeito de Aragarças, Ricardo Galvão, informou não entender o que estava sendo protocolado por não estar realizando nenhum tipo de promoção em suas publicações, no entanto, como não pretende ter problemas com o judiciário, disse que irá remover todas as postagens que a decisão solicita.
“Continuaremos a publicar todas as ações que o prefeito Ricardo Galvão está fazendo em Aragarças, não como promoção pessoal, mas como prestação de contas à sociedade. Se isso tem incomodado as pessoas que não conseguiram êxito nas eleições passadas, aí é outra história”, ressaltou a assessoria.
