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O Ministério Público Federal de Mato Grosso juntou cerca de 800 páginas de relatos sobre possíveis casos de propaganda eleitoral antecipada favorável ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Estado. Segundo o órgão, em diversas cidades foram encontrados outdoors pró-reeleição.
O levantamento feito pelo MPF é decorrente de uma uma solicitação da Procuradoria-Geral Eleitoral, que está investigando materiais com possível propaganda antecipada em todo o Brasil.
Em Mato Grosso, todas as provas levantadas foram de outdoors enaltecendo o presidente, que deve disputar a reeleição em 2022. O documento já foi enviado para Brasília e as atribuições das investigações seguem com a Procuradoria Geral Eleitoral.
No Tribunal Superior Eleitoral, o cargo de procurador-geral eleitoral é ocupado pelo procurador-geral da República, que atualmente é Augusto Aras.
Nesta semana, um outro outdoor pró-Bolsonaro foi levantado em um trecho da Avenida da Feb, em Várzea Grande. Sobre este caso, o MPF afirmou que pedirá as informações e deve mandar a nova prova para juntar ao procedimento que já está em Brasília.
Em outubro de 2020, o MPF já havia aberto um procedimento preparatório eleitoral para apurar possível propaganda eleitoral antecipada. À época, o órgão também notificou a fixação de outdoors em locais de grande circulação veiculando de forma positiva a imagem do presidente.
A lei brasileira diz que: “Constatada a propaganda extemporânea realizada em programa partidário, consagra-se a aplicação da pena de multa prevista no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97”.
E também é possível a aplicação da multa prevista no art. 36 da Lei nº 9.504/97, no caso da realização de propaganda antecipada veiculada em programa partidário.
Neste tipo de violação, tanto o apoiador bolsonarista que financiou o outdoor quanto Jair Bolsonaro, caso seja comprovado seu conhecimento prévio, podem ser multados.
Atualmente, a multa é no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
