Thaiza Assunção
Mídia News
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, os quatros recursos que pediam o retorno dos cincos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quarta-feira (19).
José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis estão afastados do cargo desde 2017 por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, da Polícia Federal.
Os ministros acompanharam o voto do relator dos recursos, Raul Araújo, que opinou pela prorrogação do afastamento por mais 180 dias até a conclusão da investigação pela Polícia Federal.
A íntegra do voto, porém, ainda não foi disponibilizada.
A reportagem apurou que Raul Araújo rejeitou pelo menos quatro preliminares impetradas pela defesa dos acusados. Entre elas, a de que o STF era incompetente para julgar o pedido de afastamento.
Uma outra preliminar negada contestava a decisão tomada por um só ministro. Os advogados argumentavam que o afastamento deveria ser votada em colegiado.
Os conselheiros são acusados de aceitar propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa em troca de pareceres favoráveis às suas contas, bem como não colocarem entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
Além do suposto recebimento de propina, o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo também foi baseado na acusação de compra de vaga no TCE por R$ 12 milhões, adquiridos por meio de ilícitos – por este fato, ele já estava afastado do cargo desde o início daquele ano, após decisão da Justiça Estadual.
