Da Redação (com Assessoria)
Assessoria/PF
Agentes Federais em ação em dos supostos alvos da Operação Porteira Aberta II
Pelo menos 60 policiais federais participam na manhã de hoje (10) da Operação Porteira Aberta II, da Polícia Federal. A ação visa combater um esquema de pagamento de propinas a servidores públicos de fiscalização sanitária federal para emitirem certificados sanitários sem terem de fato fiscalizado/inspecionado o abate de animais da empresa, que não teve seu nome revelado pela PF. Mais de 5 milhões de reais dos envolvidos no esquema foram bloqueados por ordem da Justiça Federal de Barra do Garças (MT).
Dois dos 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Barra do Garças, além de outras cidade de Mato Grosso, e em outros cinco estados: Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Estão sendo cumpridos ainda 15 Termos de Compromisso aplicando medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o afastamento de fiscais federais agropecuários.
Em entrevista, o delegado Rafael Valadares falou sobre a Operação Porteira Aberta e o envolvimento de servidores públicos sem apontar nomes. Valadares disse que o andamento da Operação Carne Fraca em 2017 foi que surgiu a primeira fase da Porteira Aberta, em 2018.
Conforme relatou, o pagamento de propina ocorria nas unidades da empresa situadas nos municípios de Anápolis/GO, Campo Grande/MS, Cassilândia/MS, Barra do Garças/MT, Confresa/MT, Cuiabá/MT, Diamantino/MT, Pedra Preta/MT, Vila Rica/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, Água Boa/MT, Matupá/MT e Ponta Porã/MS. Para maquiar o pagamento das propinas, a contabilidade da empresa registrava o pagamento como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças que também determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a 4 Fiscais Federais Agropecuários, totalizando R$ 5.080.200,00. Nesta manhã, agentes federais apreenderam computadores, HDs, Pen Drive, celulares, entre outros.
Esta segunda fase é resultado da análise de dados bancários dos investigados, documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase (junho/2018) que apontou o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina apenas na unidade de Barra do Garças, além da celebração de 11 acordos de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e Polícia Federal com os prepostos da empresa responsável pela propina.
Os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de no mínimo R$ 6.092.200 em propinas aos agentes públicos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 mensais que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca.
As investigações mostram que entre os anos de 2010 a 2014 os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas se valeram de documentos falsos, já que o CPF destinatário das despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing pertencia a pessoa falecida em 2009, momento anterior aos lançamentos.
São alvos da operação os Fiscais Federais Agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.
Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.
A operação foi denominada Porteira Aberta tendo em vista a ausência de controle dos animais, a falta de inspeção dos fiscais sanitários permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho.
