Assessoria | Polícia Civil-MT
Na ação, uma mulher, de 49 anos, foi autuada em flagrante por exercício ilegal da profissão, previsto no artigo 282 do Código Penal Brasileiro.
Em relação aos outros membros do grupo, a fiscalização tributária ficou encarregada de apurar eventuais irregularidades fiscais, recolher os impostos devidos e aplicar as multas pertinentes.
A ação foi desencadeada depois de uma denúncia anônima, que relatou a realização de exames oftalmológicos em um hotel, sem a devida autorização e com indícios de irregularidades nas práticas profissionais.
Em ação conjunta com a Prefeitura de Comodoro, a equipe da Polícia Civil se dirigiu até o hotel e confirmou que o grupo realizava atendimentos a pessoas com problemas visuais, realizando exames e prescrevendo receitas.
Questionada sobre a qualificação para realização dos atendimentos, a mulher, identificada como responsável pelos exames optométricos, apresentou uma cópia de um certificado de conclusão de curso.
Após verificação, foi confirmado que, apesar de estar habilitada para realizar os exames, ela não possuía autorização para prescrever receitas médicas.
Além disso, foi verificado que a profissional estava emitindo receitas oftalmológicas de forma irregular, sem carimbo ou número de matrícula, sendo identificadas apenas com uma simples rubrica. Durante a diligência, também foram encontrados vários documentos comprovando atendimentos em outras cidades de Mato Grosso, além de outros Estados.
Também foram encontradas diversas armações de óculos novas no local, que eram oferecidas para a venda, mas sem o devido licenciamento pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), caracterizando outra irregularidade fiscal.
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A mulher, que se apresentava como técnica optometrista, mas estava exercendo funções de médica oftalmologista sem a devida autorização legal, foi conduzida à delegacia, juntamente com os outros membros do grupo.
Diante das evidências, os suspeitos foram encaminhados à delegacia e interrogados pelo delegado Ricardo Marques Sarto, que lavrou o flagrante contra a falsa oftalmologista.
“A Polícia Civil alerta para a importância da verificação das qualificações e licenças necessárias para a realização de serviços médicos, enfatizando que a prática irregular coloca em risco a saúde da população e configura crime”, disse o delegado.
