Da Redação
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O médico e deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comentou recentemente, em uma entrevista ao portal Midia News, sobre a decisão de Campinápolis (a 658 km a leste de Cuiabá) e outras cidades de Mato Grosso tornarem obrigatório o uso de uma pulseira vermelha para as pessoas diagnosticadas com covid-19. Para ele, a medida não é eficaz em conter a propagação do vírus e ainda é uma forma de “penalização” ao indivíduo.
Segundo a lei proposta pelo prefeito de Campinápolis, José Bueno (DEM), e que foi aprovada pela Câmara de Vereadores, determina que as pulseiras de identificação sejam usadas por pacientes com suspeita e positivos para a doença, nas cores amarelas e vermelhas, respectivamente, a serem fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde após a consulta que contestará o estágio dos pacientes na cidade. Caso a pessoa retire a pulseira, pagará multa de R$ 500 e, se for reincidente, R$ 1.500.
"É bastante complexo porque envolve um debate sobre quem é responsável pela pandemia e pelo espalhamento do vírus. É o indivíduo que tem que ser penalizado e responsabilizado? As pessoas têm direito subjetivo à privacidade, a não ter exposto nome, prontuário médico ou informações sobre diagnóstico", afirmou Lúdio.
Ainda de acordo com o deputado, não adianta obrigar uso de pulseira sem uma política que priorize o isolamento e destacou que o investimento em medidas de fiscalização de aglomerações e maneiras de facilitar o acesso à Saúde são a saída para conter a pandemia.
Além de Campinápolis, Apiacás (a 1.110 km ao norte) e Glória D'Oeste (a 312 km a oeste) também adotaram o uso obrigatório da pulseira.
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) classificou a medida polêmica como discriminatória e inconstitucional. No entendimento do presidente da Comissão da OAB, Flavio Ferreira, a obrigatoriedade no uso da identificação viola a dignidade da pessoa humana pelo fato de expor o diagnóstico médico, o que é considerado vexatório.
(Com informações do Midia News).
