Cíntia Borges e Douglas Trielli
Mídia News
O deputado estadual Max Russi (PSB) apresentou uma emenda ao projeto de lei completar que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso para ampliar os benefícios a empresas que querem se instalar em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão desta quinta-feira (18) e segue para segunda votação, que deve ocorrer já na semana que vem. Conforme os parlamentares, na ocasião será apresentado um substitutivo integral ao projeto original.
As principais mudanças devem ser quanto às alíquotas do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Nós temos municípios de Mato Grosso que a sua população está envelhecendo, não tem oportunidade de emprego para o jovem, não tem oportunidade de estudo. Eu estou aumentando o incentivo fiscal nesses municípios”, disse o parlamentar.
“Ou seja, se em um Município a empresa tem 75%, o Governo mandou 5% e eu estou ampliando para 10%”, completou.
O objetivo, segundo o parlamentar, é gerar mais emprego e renda as populações desses municípios.
“Então, esses incentivos devem levar à geração de emprego e, consequentemente, à melhora da qualidade de vida dessa população. Nós estamos ampliando esses benefícios municípios”.
O projeto
O projeto propõe alterações ao projeto de lei do Governo que prevê a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais no Estado.
Na Assembleia, o projeto foi discutido em quatro comissões: agronegócio, comércio, indústria e energia.
Segundo Max Russi, já foram ouvidas demandas de diversos setores. O objetivo é chegar a um meio-termo que atenda demandas do Governo e segmentos.
“Haverá algumas alterações, já teve avanços no projeto: como a melhora de alíquota, pontos que não havia no projeto que o setor pediu, que agora entrou. Não vai sair nada ideal, porque o melhor cenário é não pagar nada, mas podemos contrair em conjunto um cenário em que atenda os dois lados”, disse o deputado.
Por força da Lei Complementar Federal 160/2017, o projeto deve ser sancionado até 31 de julho. Do contrário, todos os incentivos de Mato Grosso serão automaticamente cancelados.
Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrado após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.