Kayc Alves
Da redação
Semana7
Dr. Eugênio foi recebido na redação do Semana7, em Barra do Garças
A Assembleia Legislativa (AL) exerceu papel fundamental na revalidação dos incentivos fiscais ao comércio e ao setor produtivo, em Mato Grosso. A afirmação é do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que esteve na redação do Semana7, na última segunda-feira (6). Segundo o parlamentar, as contribuições da Casa ao Projeto de Lei Complementar 53/2019 equilibraram a proposta do governo, evitando prejuízos aos segmentos.
Em cima da hora para o fechamento do prazo de revalidação, os parlamentares travaram um mês de debate com entidades representativas do comércio, agronegócio e indústria. De um lado, o governo de Mato Grosso propunha a revogação de todos os incentivos, benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativas ao ICMS. De outro, esses setores exigiam a permanência dos incentivos há anos concedidos.
“Então nós procuramos uma forma, na qual o governo pudesse arrecadar o que ele queria e que os incentivos pudessem ser concedidos às empresas que realmente tivessem o compromisso de darem retorno à sociedade, com emprego e aumento da sua planta industrial”, conta Dr. Eugênio.
O substitutivo integral ao projeto 53/2019 foi aprovado com 14 votos favoráveis, após a inclusão de seis emendas alterando o texto original. Quem assinou o texto foram os deputados Eugênio, Janaina Riva (MDB) e Dilmar dal Bosco (DEM). A apreciação ocorreu em sessão extraordinária, no último dia 27, após 10 horas de discussão.
O estado tinha até o dia 31 de julho para sancionar a proposta, data limita da revalidação dos incentivos fiscais junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Se os setores, o governo e a Assembleia Legislativa não encontrassem um acordo dentro do prazo, essas induções seriam cortadas.
Segundo Eugênio, a AL fez um trabalho de amenizar o peso tributário da proposta de Mauro Mendes (DEM), sobre os segmentos da economia. O medo era que a medida do estado para arrecadar mais impostos gerasse aumento aos consumidores. “Quando você deixa de dar incentivo, automaticamente aumenta a alíquota do ICMS”, explica.
“Para a comercialização interna de carne, por exemplo, não se pagava nada, era 0% de ICMS. Com o projeto de lei, o governo pediu 7%. Nós negociamos, briga daqui, briga dali, e conseguimos baixar para 2%.”
Na proposta aprovada, fica estabelecida uma alíquota de 2% sobre a comercialização interna e 2,6% sobre a externa. A assembleia pediu o compromisso do setor frigorífico em não deixar a alteração refletir no preço dos produtos.
O deputado conta que as alíquotas ao comércio também foi um item delicado. Ocorre que Mato Grosso é o único estado com incentivo ao setor, geralmente ofertado ao ramo industrial. O governo pretendia cortar esse benefício e a assembleia assumiu a negociação com as classes representativas de 48 segmentos comerciais.
Houve uma pressão muito grande de todos os lados, inclusive em cima de nós deputados. O governo usava tudo que tem e os empresários também, sentindo o peso que acarretaria o aumento desses impostos, diz
A produção de algodão foi outro ramo que contou com a sensibilidade dos parlamentares. Foi mantido o incentivo de 75% sobre a alíquota de 12% do ICMS em razão do protagonismo do setor no estado e da ainda existente demanda por estímulo, que tem.
“Então ficou bacana para eles, tanto é que Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) soltou uma nota agradecendo a assembleia por esse trabalho que fizemos.”
A Ampa não foi a única entidade a agradecer a atuação de deputados, na aprovação do projeto. Também a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio) emitiu nota agradecendo a assembleia e, em especial, a Comissão do Comércio, a qual o Dr. Eugênio compõe. A atuação dos parlamentares ainda foi citada pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).
